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Portaria cria a PJM Boa Vista na estrutura do MPM

A Portaria nº 142/PGJM, assinada em 16/11/21, cria a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/Roraima (PJM/Boa Vista/RR) e reorganiza a abrangência territorial das Procuradorias de Justiça Militar.

Nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, atuarão a Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM (PJM/Manaus/AM) e a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR (PJM/Boa Vista/RR).

Para os demais Estados da Federação, a distribuição permanece a mesma

Rio de Janeiro e Espírito Santo: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Procuradorias de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ;

São Paulo: 1ª e 2ª Procuradorias de Justiça Militar em São Paulo/SP;

Rio Grande do Sul: Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre, Procuradoria de Justiça Militar em Bagé e Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS;

Minas Gerais: Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora;

Paraná e Santa Catarina: Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR;

Bahia e Sergipe: Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA;

Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas: Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE;

Pará, Amapá e Maranhão: Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA;

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS;

Ceará e Piauí: Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE;

Distrito Federal, Goiás e Tocantins: 1ª e 2ª Procuradorias de Justiça Militar em Brasília/DF.

Com a Portaria 142/PGJM, têm início as providências administrativas para a instalação da PJM Boa Vista. Os cargos, funções e ofícios, necessários ao funcionamento da PJM/Boa Vista/RR, serão posteriormente alocados pelo procurador-geral de Justiça Militar. Por fim, oportunamente, a distribuição dos feitos entre a PJM Boa Vista/RR e a PJM Manaus/AM obedecerá a regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público Militar.

A inauguração das instalações da PJM Boa Vista/RR encontra-se prevista para 9 de fevereiro de 2022, por ocasião das reuniões do CNPG e da CONAMP naquela capital roraimense.

Clique aqui e leia a Portaria nº 142/PGJM.