Recebida a denúncia oferecida pela Procuradoria de Justiça Militar no Recife por irregularidades na construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, e na duplicação da BR-101 trecho Natal-Parnamirim/RN. Os denunciados, seis militares (dois tenentes-coronéis da reserva, um ex-capitão, um major e dois tenentes) e um civil, responderão pelo crime de estelionato, previsto no art. 251 do Código Penal Militar.
A empresa do civil denunciado foi a vencedora de pregões realizados pelo 1º Batalhão de Engenharia e Combate (1º BEC), em Caicó/RN, em 2009 e 2010, para a realização de serviços de terraplanagem, drenagem urbana e drenagem superficial e para o fornecimento de insumos asfálticos em ambas as obras.
Nas investigações verificou-se que foram utilizados cerca de 24 militares do próprio 1º BEC para a realização dos serviços que estavam a cargo da empresa contratada. Prejuízo estimado em R$ 128.956,80.
Além disso, constatou-se que 1º BEC executou a usinagem de 26 toneladas de insumos asfálticos (CBUQ), entre 21 de março de 2009 e 02 de junho de 2010, que deveriam ter sido produzidos, transportados e entregues unicamente pela Pedreira Potiguar, às suas expensas, conforme previsão contratual. Essa conduta resultou num prejuízo à União de R$ 681.750,42.
Foi atestado ainda que o serviço de drenagem urbana das marginais da BR-101 foi subvertido em entrega de tubos de concreto e manta geotêxtil, tendo sido verificada a ocorrência de sobrepreço. A liquidação e o pagamento desse contrato, no valor de R$ 939.512,10, foram efetivados muito antes do cumprimento parcial do objeto contratado. Essa entrega não foi considerada como cumprimento do mencionado contrato pelo Relatório de Auditoria Especial, tendo sido reconhecido o prejuízo para a administração militar.
Já o serviço de construção de dispositivo de drenagem superficial no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN foi executado parcialmente, mas as respectivas notas de empenho foram liquidadas e pagas, no valor de R$ 1.317.235,20.
Alguns dos militares denunciados detinham, na época dos fatos, cargos de comando e chefia no 1º BEC: um tenente-coronel da reserva era o comandante e ordenador de Despesas da Unidade; o outro tenente-coronel R/1 era o chefe da 4ª Seção; o ex-capitão era chefe da Seção Técnica e um tenente era o chefe do Controle Tecnológico.
Recebida a denúncia, a juíza federal da Justiça Militar da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar designou os dias 18, 19 e 20 de março de 2019 para a inquirição das testemunhas e qualificação e interrogatório dos acusados.
IPM 0000035-68.2011.7.07.0007