O Ministério Público Militar atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao primeiro quadrimestre de 2019. O resultado foi anunciado ontem (10), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Fábio Stica.

O MPM e oito unidades estaduais do MP cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

Com o índice de 100%, a meta estabelecida para a iniciativa “Aprimorar a disponibilização de informações”, do Plano Estratégico 2016-2020 foi atingida. O indicador para essa iniciativa é um percentual superior a 95% do Portal da Transparência do MPM. Ressalte-se que o CNMP considera excelente o percentual de transparência superior a 95%. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP)