Notícias
9 de março – Lei do Feminicídio completa 11 anos
No dia 9 de março de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.104/2015, o Brasil deu um passo relevante no enfrentamento à violência de gênero ao prever o feminicídio como qualificadora do homicídio (no art. 121 do Código Penal) e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Na. . .9 de março de 2026
Câmara dos Deputados aprova propostas que reforçam os direitos das vítimas
A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, no dia 4 de março de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública), iniciativa que visa fortalecer o sistema de segurança pública. Durante a tramitação da proposta, também foram incorporadas m. . .6 de março de 2026
Lei institui Dia de Luto e de Memória às Mulheres vítimas de feminicídio
Está em vigor a Lei nº 15.334, sancionada no dia 8 de janeiro de 2026, que institui, no calendário nacional, o dia 17 de outubro como data de Luto e de Memória às Mulheres vítimas de feminicídio. A data lembra o caso de Eloá Cristina Pimentel, morta pelo ex-namorado em 2. . .14 de janeiro de 2026
SPDV/MPM participa de Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União no STM
Aconteceu, na última quarta-feira (10), a 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM). Autoridades, especialistas, servidores públicos, representantes da sociedade civil e pesquisadores . . .12 de dezembro de 2025
Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
A data 6 de dezembro, instituída pela Lei nº 11.489/2007, integra os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e reforça o papel essencial dos homens na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero. Segundo a 11ª Pesquisa Nacional de Viol. . .6 de dezembro de 2025
SPDV conhece a Sala de Acolhimento e Escuta Humanizada da PJM São Paulo
Na semana passada, a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP recebeu a visita da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV) do Ministério Público Militar. Na oportunidade, a procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota conduziu o se. . .2 de dezembro de 2025
3 Anos da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas no MPM
Criada em 30 de novembro de 2022, a Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV) celebra o seu terceiro aniversário. A Secretaria tem como missão assessorar o procurador-geral de Justiça Militar na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção. . .1 de dezembro de 2025
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
O dia 25 de novembro, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, rememora o assassinato das irmãs Mirabal, ocorrido por ordem do ditador Leônidas Trujillo, na República Dominicana. A da. . .25 de novembro de 2025
23 de setembro – Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
O 23 de setembro é um dia de reflexão e ação contra crimes que destroem vidas e violam direitos humanos fundamentais: a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças. Crimes que, muitas vezes, ocorrem de forma silenciosa e invisível cujas consequências são deva. . .23 de setembro de 2025
SPDV: painel aborda ferramentas de enfrentamento da violência de gênero
A secretária-adjunta de Promoção dos Direitos das Vítimas, a promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni, participou, no dia 11 de setembro, de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realizada no Conselho Nacional do Ministério. . .19 de setembro de 2025
Publicado o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital
A Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV) comunica a publicação da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Essa legislação impõe uma série de obrigações para aplicativos, . . .18 de setembro de 2025
Encontro anual de comitê do CNMP debate atuação do Ministério Público na proteção e defesa dos direitos das vítimas
O secretário de Promoção do Direito das Vítimas do Ministério Público Militar (SPDV/MPM), o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel, participou, no último dia 11 de setembro, do encontro anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMD. . .17 de setembro de 2025
10 de setembro – Dia Mundial para a Prevenção do Suicídio
No dia 10 de setembro é celebrado o Dia Mundial para a Prevenção do Suicídio, uma data de conscientização que integra a campanha internacional Setembro Amarelo, dedicada à valorização da vida e à promoção da saúde mental. Segundo o Mapa da Segurança Pública, 16. . .10 de setembro de 2025
Palestras – Seminário Vítimas: compreender, proteger e reparar
Clique aqui e veja as palestras proferidas no Seminário “Vítimas: compreender, proteger e reparar”, realizado pela Secretaria de Promoção às Vítimas, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no dias 7 e 8 de agosto de 2025. . . .25 de agosto de 2025
Vítimas: Compreender, proteger e reparar
O Seminário Vítimas: compreender, proteger e reparar, promovido pela Secretaria de Promoção do Direito das Vítimas do Ministério Público Militar, foi encerrado nesta quinta-feira (7/8). Nos dois dias de evento, membros e servidores do Ministério Público da União, de MP. . .8 de agosto de 2025
Seminário propõe reflexão sobre atendimento a vítimas de violência
A abertura do Seminário “Vítimas: compreender, proteger e reparar”, realizada nesta quarta-feira (7/08), no Auditório Adriana Lorandi da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, contou com a participação de representantes do MP Brasileiro, do Poder Judiciá. . .7 de agosto de 2025
MPM lança Protocolo de atuação com perspectiva de gênero
O Protocolo de Atuação do Ministério Público Militar com perspectiva de gênero foi lançado ontem (05/08) em cerimônia na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF. Como descrito na apresentação do documento e reforçado pelo procurador-geral de Justiça. . .6 de agosto de 2025
Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura
No dia 26 de junho é celebrado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a sociedade e os governos sobre os direitos das vítimas de tortura, além de promover o apoio às . . .26 de junho de 2025
SPDV reforça compromisso com a prevenção e o enfrentamento das violências no Maio Laranja
A Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV), do Ministério Público Militar, está reafirmando, no mês de maio, seu compromisso com a promoção da dignidade humana e com a prevenção de todas as formas de violência e discriminação. Simbolicamente reconh. . .9 de maio de 2025
Balanço das Atividades da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV)
Criada em 2022, a Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV) tem como missão assessorar o procurador-geral da Justiça Militar na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção e à defesa dos direitos das vítimas, no âmbito de atuação do Mini. . .23 de abril de 2025