Aconteceu, na última quarta-feira (10), a 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM). Autoridades, especialistas, servidores públicos, representantes da sociedade civil e pesquisadores se reuniram para aprofundar um compromisso comum: fortalecer os mecanismos de atendimento às vítimas de violência no Brasil.

O evento contou com a participação da promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni, representando a Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV). No evento, a promotora apresentou o Protocolo de Atuação do Ministério Público Militar com Perspectiva de Gênero, ressaltando sua importância como instrumento essencial para garantir que a atuação institucional seja sensível às desigualdades e vulnerabilidades específicas enfrentadas por mulheres e grupos historicamente marginalizados. O protocolo orienta práticas que promovem equidade, previnem discriminações, fortalecendo a proteção dos direitos fundamentais e a efetividade das políticas de gênero no âmbito do MPM.

Na abertura da Audiência, foi anunciado lançamento, em breve, do Livro-Guia “Licitações e Contratos Públicos sob a Perspectiva da Equidade”, fruto dos trabalhos da 1ª Audiência Pública realizada pelo Observatório, em agosto de 2025. Também foi nesse contexto que a criação do Projeto aVIVA-se, concebido no âmbito do Observatório, foi anunciado durante a audiência.

A iniciativa propõe a implantação de um ecossistema digital inteligente, capaz de reunir e articular toda a rede de serviços destinados às vítimas de violência — desde delegacias especializadas e hospitais até centros de assistência social, defensorias e serviços psicossociais. A plataforma também reunirá informações essenciais sobre direitos, orientações legais e serviços disponíveis, sempre com linguagem simples, acessibilidade e proteção integral de dados.

A audiência reuniu contribuições de profissionais das áreas de segurança pública, justiça, saúde e assistência social, que compartilharam experiências, desafios e práticas que evidenciam a necessidade de protocolos unificados. A 2ª Audiência Pública produziu uma Carta-Compromisso, estabelecendo as diretrizes que orientarão a continuidade dos trabalhos e o desenvolvimento do Projeto aVIVA-se. (Com informações da Assessoria de Comunicação do STM)