Nesta manhã (10/2), o Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) esteve reunido, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), para a 316ª Sessão Ordinária.
Abrindo a reunião, o presidente do CSMPM, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, ressaltou em seus comunicados fatos e ações de interesse institucional ocorridos desde a 315ª SO/CSMPM, como a representação para declaração de indignidade para o oficialato, ao Superior Tribunal Militar, dos oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2.668; a aposentadoria da subprocuradora-geral de Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares; o conflito de competência existente entre a Justiça Militar da União e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da morte da cabo assassinada por ex-soldado do Exército Brasileiro, ocorrida no dia 5 de dezembro de 2025 no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, em Brasília./DF; a instituição da Comissão Geral Eleitoral, responsável pela coordenação do processo eleitoral para escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar biênio 2026/2028, com a divulgação de todo calendário eleitoral; a realização do IV Congresso Internacional do Ministério Público, organizado pela CONAMP e pela Federación Latinoamericana de Fiscales (FLF), de 28 a 30 de abril de 2026, em Brasília/DF; entre outros.
Retomando à pauta, foram apreciados os processos SEI 19.03.0000.0000107/2026-13 e 19.03.0003.0000011/2026-64. O CSMPM aprovou, por unanimidade, o afastamento do secretário de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais, o subprocurador-geral de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte, e do secretário-adjunto de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais, o promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias, para participarem do IV Encontro Científico Internacional, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 1º a 11 de fevereiro de 2026.
Na sequência, o CSMPM aprovou a Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2025. O processo SEI 19.03.0000.0000284/2026-88 foi relatado pelo conselheiro Samuel Pereira, que em sua manifestação apresentou as alterações ocorridas na lista anterior, motivadas pelas aposentadorias e promoções ocorridas no ano de 2025.
Encerrando a 316ª Sessão Ordinária, o presidente do CSMPM reforçou que a próxima reunião do colegiado está agendada para 4 de março de 2026.
