O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou nesta manhã (12), na Sala do CSMPM, a 264ª Sessão Ordinária.

Nas comunicações institucionais, o presidente do CSMPM e procurador-geral, Jaime Cassio Miranda, entre outros avisos, informou que, nesta tarde, serão realizados, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, os testes para implementação do sistema de votação eletrônica VOTUS no MPM. Os subprocuradores-gerais participarão de uma eleição simulada para testar a ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Distrito Federal de Territórios e cedida ao MPM.

Único item da pauta, o processo SEI/MPM19.03.0000.0005053/2019-09 foi apresentado pela conselheira relatora Maria de Nazaré Guimarães de Moraes. A proposta altera a Resolução nº 63/CSMPM, de 13/12/2010, que trata do Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Após exposição do voto da relatora e discussões, o conselheiro Antônio Pereira Duarte pediu vista do processo.