O Conselho Superior do Ministério Público Militar esteve reunido nesta manhã (4), por videoconferência, para a 45ª Sessão Extraordinária. Durante a Sessão foi aprovada, por unanimidade a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2021.
O diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Jayme Augusto Barbosa Filho, apresentou a Proposta Orçamentária do MPM para 2021. Um montante de R$ 276.595.896,00, tendo como prioridades as despesas obrigatórias, o custeio básico e investimentos necessário à PGJM e às PJM e a manutenção da construção da PJM Rio de Janeiro. Esse quantitativo é apenas 4% superior ao que foi disponibilizado ao MPM em 2020, R$ 266.429.219,00.
Desse total, 87,52% serão destinados às despesas obrigatórias, despesas com pessoal ativo, inativo e benefícios aos servidores. Ressalte-se que, após as devidas articulações com as instâncias competentes, houve um incremento no valor das despesas obrigatórias destinado ao MPM, para viabilizar o aumento no quadro funcional da Instituição – sete membros e oito servidores (sete técnicos e um analista) –, até então não havia previsão de acréscimo no número de servidores, o que garantirá uma parcial reposição dos quadros, seriamente afetados por um expressivo e recente número de aposentadorias, fato mais agravado pelas limitações decorrentes do teto imposto pela Emenda Constitucional 95/2016.
O restante será utilizado com as despesas discricionárias, despesas para funcionamento e manutenção, capacitação de recursos humanos, reformas, aquisição de mobiliário, softwares, equipamentos e demais materiais permanentes. As despesas discricionárias do MPM, R$ 34.529.123,00, correspondem a 3,5% desse tipo de despesa em todo o MPU.
Comunicações da Presidência do CSMPM – O procurador-geral e presidente do CSMPM abriu a Sessão do CSMPM fazendo homenagens à subprocuradora-geral de Justiça Militar Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, cuja aposentadoria foi publicada ontem (3) no Diário Oficial da União. Antônio Duarte agradeceu à subprocuradora-geral pelos 42 anos de relevantes serviços prestados ao MPM. Comentou também sobre o trabalho de referência desenvolvido por ela nas Procuradorias da Região Amazônica (Manaus e Belém), onde atuou grande parte de sua trajetória na Instituição e as articulações que ela manteve no Congresso Nacional para obtenção de verbas parlamentares para construção das Procuradorias de Justiça Militar. Esclareceu que, em razão da vacância do cargo, será publicado o edital destinado ao preenchimento de uma vaga de subprocurador-geral pelo critério de antiguidade.
O presidente do Conselho Superior falou ainda sobre o êxito do projeto Relatos do Centenário, com os depoimentos gravados por personalidades sobre os 100 anos do Ministério Público Militar, a ser completado em 30 de outubro de 2020. Já foram postados 50 vídeos na página eletrônica do MPM e no Facebook. Antônio Duarte conclamou os conselheiros a encaminharem seus depoimentos.
Citou também outro projeto que vem obtendo bons resultados, o Diálogos com as Regionais. Encontro, por videoconferência, da PGJM com as PJM para tratar de questões de interesse das unidades regionais do MPM. Já foram realizados dois Diálogos, o próximo está agendado para amanhã (5), com a PJM Curitiba. O Plano Estratégico para o MPM para o período de 2021/2026, em fase de construção também foi comentado e, novamente, o procurador-geral convidou os conselheiros a participarem, encaminhando sugestões de ações e iniciativas.
Em relação à retomada do trabalho presencial, Antônio Duarte afirmou que o MPM está seguindo as orientações do CNMP, do MPU, dos organismos de saúde (Ministério da Saúde, OMS e Anvisa) e que a portaria PGJM nº 127 já estabelece procedimentos e rotinas adotados quando do trabalho presencial para garantir a incolumidade de todos na PGJM. “Ainda não é possível prever quando teremos total segurança para estabelecer um cronograma de retorno ao trabalho nas Procuradorias de Justiça Militar. Acredito que só poderemos pensar nisso após a disponibilização das vacinas contra a covid-19.”, declarou. No entanto, enfatizou que cada PJM, consonante as orientações sanitárias locais, poderá adotar normas próprias para a retomada presencial, seguindo os protocolos pertinentes.
A 45ª Sessão Extraordinária do CSMPM foi transmitida em tempo real pelo canal do MPM no Youtube.