O procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvallho, coordenador administrativo da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, participou do programa Saudações, na repetidora local da TV Band e também disponível no YouTube. A entrevista marcou o aniversário de 1 ano do início das atividades presenciais do Ministério Público Militar em São Luís, no Maranhão, tema abordado pelo assessor jurídico do MPM no Maranhão, João Vítor Ferreira Moreira Serra, que entrevistou o procurador ao lado do pai, o advogado e apresentador do programa, Moreira Serra.

O procurador Alexandre Reis aproveitou a entrevista para agradecer a acolhida da comunidade maranhense e esclarecer a população sobre a condição do Ministério Público Militar, composto exclusivamente por civis e independente da Justiça Militar da União. Ele também fez uma retrospectiva histórica da atuação do Parquet Militar. “A Justiça Militar no Brasil é a que tem o tribunal superior mais antigo, ela foi criada em 1808 e, portanto, tem 216 anos de funcionamento ininterrupto e o Ministério Público Militar funciona há mais de 100 anos; tendo sido criado em 1920 sendo o ramo do MPU mais antigo no Brasil”, contou.

Desta forma, o procurador traçou um paralelo com a instalação da sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís, há um ano. “Esta escolha foi feita pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar, e não foi aleatória; ocorreu depois que um grupo de trabalho estudou dados e projeções nacionais e identificou que o arco amazônico era carente da presença do Ministério Público para executar sua atividade de fiscal da Lei, de controle externo da atividade policial e para promover a tutela coletiva dos direitos dos militares”, esclareceu.

De acordo com Alexandre Reis, o motivo maior para a instalação de uma PJM em São Luís, com um procurador e um promotor de Justiça Militar, foi a Base de Lançamento de Alcântara/MA. “Aqui está a janela para o espaço brasileiro”, afirmou. “O centro de lançamento de Alcântara tem um efetivo de quase 1,2 mil militares, além de civis, inativos e pensionistas”, lembrou o procurador. Ainda segundo ele, a Base de Alcântara receberá fomento e ganhará importância, já tendo estabelecido relações comerciais com empresas internacionais.

Um segundo motivo para a escolha da capital maranhense seria a decisão da Marinha do Brasil pela instalação de uma segunda esquadra da armada em decorrência da posição geopolítica estratégica que a região tem para ingresso na bacia amazônica. Havendo ainda um terceiro motivo, relativo à presença de dois batalhões de infantaria de selva na região, várias vezes acionados para a garantia da lei e da ordem e para a garantia das eleições na região. “Assim, todas as atividades que acontecem no seio da sociedade terão sim o olhar, o cuidado e a proteção do guardião social da hierarquia e da disciplina, como costumamos chamar o Ministério Público Militar”, garantiu. Como afirmou o procurador Alexandre Reis, um diagnóstico sobre as principais necessidades da região já foi realizado pelo Ministério Público Militar.

Assista à entrevista acessando os links abaixo:

Entrevista Programa Saudações – Bloco I (https://youtu.be/Oqg51v-UuNA?si=KxCg4NLRBQ8KgYxH)

Entrevista Programa Saudações – Bloco II (https://youtu.be/4ImX-4trtjE?si=V1lN74WuCt60HpSu)

Seminário – Também em alusão ao primeiro ano de atuação presencial na capital do Maranhão, MPM e o Ministério Público do Estado do Maranhão promovem, no dia 9 de maio, o seminário interinstitucional “A importância do sistema de justiça militar para o fortalecimento da democracia”.

O evento acontecerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, das 9h às 18h. A coordenação científica do Seminário é do procurador Alexandre Reis de Carvalho, coordenador de Ensino do MPM na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link: https://esmp.mpma.mp.br/enrol/index.pp?id+622.

Denúncias oferecidas pela Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro contra militares e civis envolvidos em fraudes em hospitais militares do Rio de Janeiro foram recebidas pela 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva (art. 308 do Código Penal Militar) e corrupção ativa (art. 309 do Código Penal Militar) na Justiça Militar da União, quatro oficias militares e sete civis.

Três das denúncias recebidas estão relacionadas ao Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), onde foi identificado esquema de cobrança de propina de empresários fornecedores, que consistia em práticas com vistas a fraudar as licitações, afastando a concorrência de empresas que não participavam do esquema, com a consequente aquisição de material hospitalar (em especial stents) com sobrepreço, bem como a cobrança de percentual (10%) sobre o valor das faturas devidas às empresas para facilitar e agilizar os pagamentos.

Todo o esquema criminoso foi relatado em acordos de colaboração premiada firmado com alguns dos denunciados e homologados pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aos quais posteriormente aderiu o Ministério Público Militar.

O conteúdo das delações revelou que os procedimentos para aquisição de material médico-hospitalar eram abertos com especificações que só podiam ser cumpridas por determinados fornecedores já escolhidos, além de adotar outros expedientes que restringiam a competitividade do certame.

Numa das denúncias, constatou-se que os empresários denunciados efetuaram pagamentos em favor dos dois oficias médicos envolvidos, nos montantes de R$ 517 mil e R$ 346 mil, respectivamente, valores não atualizados. Apurou-se, ainda, a realização de pagamentos em favor do cônjuge da militar denunciada.

Por esses crimes, os dois oficiais militares, assim como o cônjuge da militar, responderão pelos crimes de corrupção passiva, tipificado no art. 308 do Código Penal Militar. Já os dois empresários serão processados por corrupção ativa, descrito no art. 309 do Código Penal Militar.

A mesma oficial médica também é ré em outro processo, cuja denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar foi igualmente recebida pela 4ª Auditoria da 1ª CJM. Nesse outro caso, a conduta criminosa da militar foi idêntica, propina recebida para direcionar licitações com o propósito de favorecer empresas de dois empresários, também agora réus. Os pagamentos identificados na conta da militar, efetuados pelos empresários, totalizaram R$ 246 mil. Novamente, a militar foi incursa no crime de corrupção passiva, e os empresários, corrupção ativa.

Outra fraude licitatória no HNMD, denunciada pelo MPM e recebida pela JMU, envolve um capitão de fragata, que facilitava o pagamento aos fornecedores pelos produtos médico-hospitalares vendidos. Novamente, os acordos de colaboração premiada demonstraram a existência do esquema destinado a propiciar a facilitação do pagamento aos fornecedores pelos produtos médico-hospitalares vendidos. De acordo com as investigações, o militar recebeu de dois empresários mais de R$ 180 mil para agilizar empenhos e pagamentos às empresas. Como nas demais denúncias, o militar será julgado pela prática de corrupção passiva, e os empresários, por corrupção ativa.

Sequestro de bens – O sequestro e indisponibilidade de bens do capitão de fragata requerido pelo MPM também foi deferido pelo juízo da 4ª Aud. da 1ª CJM, para garantir o valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações por ele cometidas.

O sequestro e bloqueio de bens dos outros dois oficiais médicos envolvidos nas fraudes do Hospital Naval Marcílio Dias, já havia sido decretado pelo juízo da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, após requerimento da PJM Rio de Janeiro. (Veja https://www.mpm.mp.br/forca-tarefa-da-pjm-rio-de-janeiro-consegue-bloqueio-de-bens-de-envolvidos-em-fraudes-no-hospital-naval-marcilio-dias/)

Exército – Outra denúncia oferecida pela PJM Rio de Janeiro e recebida pela 4ª Auditoria da 1ª CJM, envolve oficial médico do Hospital Central do Exército, que, em razão da função pública que exercia, recebeu mais de R$ 69 mil em cheques depositados em sua corrente. O militar era o responsável pela elaboração dos editais no HCE e estabelecia requisitos descabidos para impedir a livre concorrência entre as empresas fornecedoras, inabilitando empresas que davam o melhor lance, com o intuito de favorecer empresas parceiras como as de propriedade dos empresários denunciados.

O coronel médico da Reserva do Exército responderá também pelo crime previsto no art. 308 do CPM (corrupção passiva) e, os dois empresários, pelo crime do art. 309 do CPM (corrupção ativa).