Doze novos Promotores de Justiça aprovados no 12° CPJM iniciaram nesta terça-feira (31/01), dia seguinte à posse, o Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) na carreira. Recepcionados pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e pelo vice, Clauro Roberto de Bortolli, os novos membros ouviram três palestras na manhã de abertura do curso, que terá carga de 371 horas e validade de uma pós-graduação lato sensu, com a apresentação de um artigo científico ao final do curso que comporá publicação a ser ajustada com a ESMPU.
Em sua fala de abertura, o procurador-geral de Justiça Militar adiantou assuntos que serão abordados ao longo das cinco etapas do curso, teceu breves considerações sobre o relevante papel de cada órgão que integra a estrutura superior do MPM, principiando pelo Conselho Superior do MPM e depois pela Câmara de Coordenação e Revisão e na sequência, a Corregedoria. Traçou, ainda, um panorama da política institucional do MPM e de suas relações com órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e demais poderes e autoridades da República como forma de reforçar os posicionamentos deste ramo decano do Ministério Público da União (MPU). “É nosso papel propor, no âmbito da interpretação das leis, medidas que possam garantir que as instituições militares cumpram seu dever institucional de zelar pela Defesa Nacional e, quando requisitaras, pela manutenção da Lei e da Ordem”.
Antônio Duarte ainda destacou a importância do desempenho funcional de cada membro, que é representante do MPM já a partir da posse. “Estarão nos dignificando quando honrarem a função”, sublinhou. O procurador-geral alertou os novos membros sobre a importância de se desdobrarem durante a evolução da carreira, com a contínua capacitação. “A partir de agora, jamais se acomodem, cuidem de seus currículos, atualizem-se sempre e sejam referências luminosas na promoção da justiça” estimulou.
Sobre a atual gestão, enfatizou o plano de expansão já em curso, com a instalação de novas Procuradorias de Justiça Militar para melhor distribuir a carga laboral e garantir estrategicamente a presença deste Parquet em locais onde há grandes distâncias a serem percorridas ou áreas fronteiriças sensíveis, como a região Norte, que em breve receberá as novas instalações do Ofício de Representação do MPM em Macapá (AP) e Rio Branco (AC). Outra ação de destaque em andamento é o Projeto de Lei de conversão de cargos de analista para possibilitar a posse de seis novos membros do MPM, negociado junto ao Congresso Nacional com apoio da PGR e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
Temas relacionados diretamente à atuação funcional, como o auxílio da Secretaria de Apoio e Pesquisa à Investigação (SPAI), o uso dos carros oficiais e a manutenção de um ambiente laboral saudável nas unidades do MPM foram abordados por Antônio Duarte. Quanto ao uso de redes sociais e o elevado grau de respeitabilidade no relacionamento entre pares, também foi focado. “Nós é que construimos diuturnamente a imagem da instituição ao longo dos tempos, com entrega, respeito e sentido cooperativo”, ressaltou.
Segundo palestrante do dia, o chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos e coordenador do CIV, Cícero Robson Coimbra Neves, concentrou sua fala nas ofertas de capacitação e de ferramental para o trabalho desenvolvido pelos promotores. Além do Plano de Capacitação Profissional (PCP), que permite a inscrição em uma atividade acadêmica externa de até três dias anualmente para cada membro, o MPM oferece bolsas de mestrado e doutorado para membros e servidores. Coimbra Neves lembrou que são ofertados ainda cursos internos, tendo os próprios membros como instrutores.
O coordenador do CIV ressaltou ainda o apoio da Associação Nacional do Ministério Público Militar para a participação de membros em cursos externos e da ampla oferta de livros e e-books pela biblioteca da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Finalmente, incentivou os novos promotores a apresentarem o artigo acadêmico, opcional ao final do curso, para que se obtenha o certificado de uma Pós-Graduação, como definido pela Resolução nº 01/2020 do Conad/ESMPU.
O chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias, também falou na abertura do curso, conclamando os novos promotores a “viver o CIV e o estágio probatório como uma das fases mais importantes da carreira”. Jorge apresentou a equipe que deu apoio na elaboração do curso – gerado desde maio de 2022 – e pediu que os colegas valorizassem o esforço empenhado na preparação do conteúdo, buscando apreendê-lo ao máximo e replicá-lo nas suas unidades de lotação.
Os trabalhos da manhã se encerraram com a fala do presidente da ANMPM, Edmar Jorge de Almeida, que exaltou o trabalho dos procuradores-gerais de Justiça Militar ao longo da história desde a Constituição de 1988, imprescindível para que o MPM se tornasse um ramo do MPU com independência funcional e que seus membros tivessem todos os direitos e prerrogativas também assegurados aos demais ramos. Entre eles, José Carlos Couto de Carvalho, Marcelo Weitzel, Jaime de Cassio Miranda e o atual PGJM, Antônio Pereira Duarte.
Relembrando o trabalho desempenhado antes de 1988, Edmar Jorge informou que os promotores de Justiça Militar eram vinculados ao Ministério da Justiça e demissíveis “ad nutum”. “Graças ao trabalho desenvolvido por estas figuras que são parte da história do MPM, hoje temos um capital político e já tivemos todas as mais elevadas autoridades da República dentro do MPM”, afirmou. A participação efetiva do MPM com voz e voto em todos os órgãos do MP e da magistratura foi, segundo Edmar, um avanço de grande importância. “Mas, o ambiente político é transitório e se essa energia não for conservada, nós a perderemos. Portanto, hoje, deixar de fazer no MPM é recuar”, completou.
Quanto ao papel corporativo da ANMPM, o presidente esclareceu aos novos membros o auxílio político-jurídico que a associação pode prestar a todos os seus afiliados em ações judiciais futuras e a defesa das prerrogativas de todos os membros, como, por exemplo, na defesa da atuação do MPM em conflitos de atribuição frente ao CNMP.
Na continuidade do primeiro dia do CIV, o promotor de Justiça Militar Fernando Hugo Miranda Teles falou sobre a rotina do Promotor de Justiça, detalhando os procedimentos e desafios nas principais frentes de atuação do membro do MPM em início de carreira.