O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, integrou comitiva que esteve reunida no início da noite de ontem (17) com o presidente e o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 5/21, que altera artigo o 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nas conversas com os deputados Eduardo da Fonte (PP/PE), presidente da Comissão, e Paulo Magalhães (PSD/BA), relator, foram apresentados os principais pontos defendidos pelo grupo: a manutenção dos quatro ramos do MPU na composição do CNMP; o aumento de uma cadeira no Conselho, passando para 15 a composição e a manutenção da escolha do Corregedor Nacional entre os membros do CNMP.

Antônio Duarte salientou a longevidade do MPM e sua atribuição especializada e de cunho federal, com 14 Procuradorias Regionais distribuídas pelo vasto território brasileiro, sendo ramo essencial à manutenção dos pilares que respaldam a atuação hígida das Forças Armadas. Também mencionou que os representantes do MPM junto ao CNMP têm tido atuação fundamental nas Comissões Permanentes do Órgão, especialmente na de Segurança Pública, onde avultam debates de grande monta sobre Ações para Garantia da Lei e da Ordem e outros aspectos de emprego de Forças Públicas.

Participaram do encontro na Câmara dos Deputados: o presidente da ANMPM, Edmar Jorge de Almeida; a procuradora-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Barreto; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda e o o subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins.