O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, participou ontem (1º) da Sessão de Encerramento do primeiro semestre de 2021 do Superior Tribunal Militar.

Numa das deliberações, o Plenário do STM, por unanimidade, revogou a liminar de suspensão do trâmite de Inquérito Policial Militar instaurado por requisição da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria para apurar suposta prática de assédio sexual por tenente em unidade do Exército sediada naquela cidade. A Procuradoria-Geral de Justiça Militar manifestou-se pela denegação do habeas corpus para trancamento do inquérito. Com a decisão, o IPM retoma seu curso normal na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Santa Maria/RS.

Noutra deliberação, um tenente da Aeronáutica foi declarado indigno para o oficialato pelo Superior Tribunal Militar (STM) por intermédio de Conselho de Justificação. O oficial foi acusado de ser usuário de diversos tipos de drogas, inclusive drogas sintéticas, além de proceder contra o decoro da classe em diversas ocasiões, principalmente em redes sociais.

Em sua sustentação, o procurador-geral Antônio Duarte afirmou que “os elementos carreados aos autos denotam um grave comprometimento dos preceitos da ética e da moral descritos no Estatuto dos Militares por parte do militar justificante, que apresentou comportamento em tudo incompatível com o exercício do oficialato, afetando a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, contrariando os incisos do art. 28 da Lei 6.880/1980”.

O Plenário do STM declarou, por fim, o oficial indigno para o oficialato, e decretou, em razão disso, a perda de seu posto e patente.