A Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza promoveu ontem (15), no Comando da 10 Região Militar, na capital cearense, a apresentação de uma plataforma tecnológica inovadora que poderá ser utilizada no acompanhamento e fiscalização da Operação Carro-Pipa.
O procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira, acompanhado do policial rodoviário federal Aloísio Lira e do professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE André Nepem demonstraram ao comandante da 10ª RM, o general de Divisão Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, e aos demais oficiais que trabalham no escritório da Operação Carro-Pipa, ferramentas que implementadas contribuirão para coibir e reprimir as fraudes na distribuição de água no semiárido do Ceará e do Piauí. Servidores da PJM Fortaleza também participaram da apresentação.
De acordo com Antônio Cerqueira, a adoção desse modelo de auditoria deve refletir diretamente na incidência de crimes associados à Operação Carro-Pipa. “É fundamental que os órgãos de fiscalização e a Polícia Judiciária Militar disponham de ferramentas tecnológicas que possam auxiliar tanto na prevenção quanto na repressão dessas fraudes. O montante envolvido nesse programa é enorme e a população afetada por esses desvios é extremamente carente”, declarou o procurador da PJM Fortaleza em recente entrevista ao canal Pingo é Letra, do Youtube.
Levantamento realizado pela PJM Fortaleza identificou 81 Inquéritos Polícias Militares instaurados para apurar crimes e fraudes em procedimentos relacionados à Operação Carro-Pipa nos últimos cinco anos, de 2017 a 2021.
Em apenas um caso, julgado recentemente pela Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, foram contabilizados 27 delitos de estelionato consumados pelo grupo, com prejuízo aos cofres públicos de R$ 360.016,50. Entre os denunciados pela PJM Fortaleza, duas mulheres, as mentoras do esquema criminoso, foram condenadas a 10 anos e 4 meses de reclusão. Já quatro homens, os supostos motoristas dos caminhões, receberam penas que variam em torno de 5 anos de reclusão. Todos como incursos no crime de estelionato, previsto no art. 251 do Código Penal Militar.
Durante as demonstrações, o general Luciano Guilherme, comandante da 10ª RM, mostrou-se bem receptivo às novas ferramentas, comprometeu-se a estudar as proposições e levar adiante o projeto, encaminhando aos Órgãos Superiores.
A Operação Carro-Pipa é um programa executado nas regiões brasileiras com predominância do clima semiárido – Nordeste e norte de Minas Gerais – destacados pelo baixo índice pluviométrico. O principal objetivo da operação é abastecer com água as comunidades carentes que estão localizadas no polígono da seca, amenizando, assim, os impactos causados pela escassez de água nessas comunidades.
Compete ao Exército Brasileiro supervisionar este programa assistencial, credenciando motoristas para o cumprimento das múltiplas rotas de abastecimento hídrico. Cumpre também à Força Terrestre, após prestação de contas dos pipeiros, identificar os serviços prestados e autorizar os respectivos pagamentos, de acordo com a quantidade de diligências realizadas.