NCC/CPADSI e AGU negociam acordo de cooperação para combate à improbidade administrativa

O coordenador do Centro de Apoio à Investigação – CPADSI, o promotor de Justiça Militar Luiz Felipe Carvalho Silva, o advogado da União que coordena acordos de leniência por parte da AGU na Consultoria-Geral da União, Eduardo Alonso Olmos, e coordenador-geral de Defesa da Probidade na Procuradoria-Geral da União, Pedro Vasques Soares, estiveram reunidos ontem (10), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para negociar os termos do acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre o MPM e a AGU para atuação em casos de improbidade administrativa nas Forças Armadas. O objetivo dessa parceria é compartilhar tecnologias e bancos de dados no combate a casos de corrupção e prejuízos ao patrimônio da administração militar.

A iniciativa integra o plano de ações 2017 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, da qual tanto o Ministério Público Militar, como a Advocacia-Geral da União, fazem parte.

A ENCCLA é a principal rede de articulação entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Com o acordo de cooperação, MPM e AGU estão executando a ação 3, desse plano de ação: “Estabelecer diretrizes para atuação coordenada da Advocacia Pública e das estatais com o Ministério Público, os órgãos de controle interno e externo e a Polícia, com vistas à prevenção e ao combate à corrupção”.