Encerrado, ontem (26), em Luanda/Angola, o II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. O evento reuniu angolanos e integrantes de outras nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para discutir “Sociedade, Segurança e Justiça”. O Brasil foi representado pelo procurador de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Antonio Pereira Duarte, pelos ministros do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha e Luis Carlos Gomes Mattos e pelo promotor de Justiça Tito Amaral.

Na abertura do Congresso, o procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, declarou que a diversidade na forma de resolução de conflitos e de organização da justiça dos países de língua oficial portuguesa constitui a tônica dominante das discussões do evento. “As experiências trazidas dos distintos ordenamentos jurídicos permitirão, certamente, o acolhimento de novas ideias concordantes com as doutrinas dominantes e emprestarão uma mais-valia para o equacionar de outras soluções, sem que nos esqueçamos dos contextos políticos, jurídicos, econômicos e sociais de cada Estado membro”, disse.

A palestra do procurador Antonio Pereira Duarte sobre o tema “Direito Penal do Inimigo”, foi proferida ontem (26), durante o painel “Sociedade, crime e direito”.

Organizado pela Procuradoria Militar de Angola, com o apoio da Universidade do Minho, em Portugal, o evento abordou temas como: terrorismo; conexão entre as jurisdições militares e comuns; infrações militares não penais; o crime comum e o crime militar na sociedade civil: exigências de uma definição dogmática, político-criminal e criminológica; entre outros.