As Comissões de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e de Enfrentamento da Corrupção (CEC) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançaram nesta terça-feira, 11 de novembro, a publicação “O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministério Públicos”. A obra foi apresentada pelo conselheiro Silvio Amorim, presidente das Comissões, durante o I Congresso do Ministério Público brasileiro.
Em palestra ministrada aos participantes do Eixo 1 do evento, que trata da atuação integrada do MP e da articulação interinstitucional, Amorim explicou que a ideia é reunir e propagar iniciativas bem sucedidas implementadas pelas unidades e ramos do Ministério Público. “Ainda há poucos instrumentos para identificação de boas práticas na instituição, o que é essencial para o aperfeiçoamento de produtos e projetos comuns”, ressaltou o conselheiro.
Ao apresentar os projetos selecionados para compor a publicação, Silvio Amorim destacou a necessidade de compartilhamento de informações entre o MP, pelas características inerentes à instituição. “Considerando a magnitude do Ministério Público brasileiro, que conta com trinta unidades ministeriais distintas, o reconhecimento e a replicação das melhores práticas institucionais são de fundamental importância para o incremento da eficiência organizacional”, afirmou.
Um dos seis capítulos da publicação foi dedicado ao MPM, com o detalhamento da suíte integrada Argus e do Observatório para Enfrentamento da Corrupção. A suíte Argus é um conjunto de ferramentas tecnológicas desenvolvidas de forma integrada para gerenciar demandas e resultados capazes de subsidiar os membros da Instituição com elementos informativos e probatórios úteis às ações investigativas, dentro do escopo traçado nos procedimentos investigatórios criminais, ou para o oferecimento de denúncias.
Já o Observatório para Enfrentamento da Corrupção foi criado nesta gestão com propósitos voltados à transparência, identificação de vulnerabilidades, levantamento de dados, elaboração de estudos e consolidação de estatísticas, incentivo à denúncia de irregularidades e estruturação de medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à prevenção, detecção e repressão dos atos de corrupção dentro das organizações militares, bem como à indução de políticas públicas no âmbito das Forças Armadas.
Como informado na Cartilha do CNMP,” considerando a natureza multifacetada do fenômeno da corrupção, que envolve práticas das mais diversas espécies em detrimento do interesse público, a desafiar os sistemas normativos penais, administrativos, civis, disciplinares e éticos, inciativas como esta podem ser implementadas no âmbito dos Ministérios Públicos, com vistas ao aprimoramento do combate à corrupção”.
Além do MPM, esta 1ª edição da publicação reúne as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos dos Estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Santa Catarina. As demais unidades serão contempladas na 2ª e na 3ª edição, previstas para 2021.
Na apresentação do documento, o conselheiro informou, ainda, que o trabalho de conhecimento das iniciativas de excelência dos Ministérios Públicos, realizado por meio de visitas presenciais, precisou ser suspenso em razão da adoção das medidas de contenção relacionadas à pandemia da Covid-19. Por essa razão, a obra foi dividida em três etapas. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP)