O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou ontem (7) a 200ª Sessão Ordinária. O fato foi destacado pelo presidente do Conselho, Marcelo Weitzel, no início da Sessão. O procurador-geral leu trechos da ata da 1ª Sessão Ordinária do CSMPM, realizada em 31 de maio de 1993, na qual estavam presentes o então procurador-geral, Milton Menezes da Costa Filho, e os subprocuradores-gerais Kleber de Carvalho Coêlho, José Carlos Couto de Carvalho e Marco Antonio Pinto Bittar. Marcelo Weitzel citou também a primeira resolução do CSMPM, já revogada, que dispunha sobre o Regimento Interno do CSMPM. (Leia, ao final do texto, manifestações de alguns conselheiros sobre os 20 anos do Conselho Superior do MPM e suas 200 Sessões Ordinárias).
Abrindo a pauta, o conselheiro Péricles Aurélio Lima de Queiros apresentou a proposta de alteração do regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, processo 239. Entre as modificações aprovadas pelo CSMPM no regulamento da OMMPM destacamos: a solenidade de entrega de comendas da OMMPM será bienal, em anos ímpares; o número de agraciados será limitado a 62 medalhas; e será criado o grau Grande Oficial. A Resolução com todas as alterações aprovadas no regulamento da OMMPM será publicada em breve.
Ainda sobre a OMMPM, foi definida a composição da Câmara Deliberativa. Além do procurador-geral Marcelo Weitzel, do vice-presidente do CSMPM, Mário Sérgio Marques Soares, e da corregedora-geral, Hermínia Célia Raymundo, membros natos, foram eleitos os conselheiros Péricles Aurélio Lima de Queiros e Arilma Cunha da Silva. Para a suplência foi designada a conselheira Anete Vasconcelos de Borborema.
Seguindo com a Sessão, o CSMPM aprovou por unanimidade a recondução do subprocurador-geral Péricles Aurélio Lima de Queiroz ao cargo de coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM para o biênio 2013/2015.
Ainda durante a reunião a corregedora-geral Hermínia Célia Raymundo informou que o relatório da Correição Ordinária realizada na PJM Belém foi finalizado, não sendo verificada nenhuma irregularidade, nem processos com prazos vencidos. O relatório da correição na PJM Belém está à disposição para consultas na Corregedoria. Finalizando a Sessão, foi aprovado o afastamento da promotora Angela Montenegro Taveira para participar do Curso de Aperfeiçoamento “Formation de Formateurs em Paris, França.
“O Conselho Superior do Ministério Público Militar detém o poder normativo da Instituição. As Resoluções editadas pelo Conselho têm a finalidade de disciplinar e de organizar os demais órgãos da estrutura do MPM. Contudo, creio que não esgotamos todas as possibilidades de atuação atribuídas pela Lei Orgânica do MP, como por exemplo na estruturação das unidades de lotação e de administração e na fixação de critérios para designação de membros, que carecem de um regulamento. Também acredito que seria benéfico para seu funcionamento, uma alteração na composição do Conselho Superior, mais enxuta, com representação equilibrada do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, dos Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar e com membros voluntários. Outra medida que beneficiaria sua atuação seria a estruturação da Secretaria do Conselho com apoio técnico capacitado em normas e em processos legislativos. Nesses 20 anos de Lei Orgânica do MP e 200 Sessões Ordinárias, o Conselho Superior do Ministério Público Militar tem cumprido seu papel e atendido às necessidades da Instituição.” – Mário Sérgio Marques Soares.
“O Conselho Superior do MPM nestas duas décadas tem cumprido com parcimônia o poder regulamentar no âmbito do Ministério Público Militar. Sendo criterioso e democrático, pois na maioria de suas deliberações, promove antecipadamente consultas a todos os membros. Nesses 20 anos, destacaria as deliberações que constituíram iniciativas de vanguarda do MPM entre todos os MP, as regulamentações da Investigação Direta, do Inquérito Civil Público e da Investigação Preliminar no MPM. Principalmente em relação à Investigação Direta, o MPM foi pioneiro. Somos o primeiro MP a homologar, pela Câmara de Coordenação e Revisão, os arquivamentos promovidos pela 1ª Instância.” – Péricles Aurélio Lima de Queiroz.