O 4º Período do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar foi retomado, na tarde de ontem (3), na Casa das Nações Unidas no Brasil, em Brasília. Na oportunidade, a assessora de Direitos Humanos do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos Angela Pires e o oficial de Proteção do Ato Comissariado da ONU para Refugiados Gabriel Guaiano de Godoy promoveram uma palestra sobre a Organização das Nações Unidas no Brasil e o Ministério Público Militar.
O debate teve início com um breve resumo da história, estrutura e funcionamento das Nações Unidas. A proteção ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, com enfoque no papel desenvolvido pelas Forças Armadas como responsável pela aplicação da lei junto à população civil, e a proteção aos Direitos dos Refugiados, foram alguns dos temas predominantes no encontro.
De acordo com Angela Pires, direito humanitário e direitos humanos se complementam. “A promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento podem prevenir conflitos e garantir a paz”, avalia a assessora da ONU. Desde 1948, a ONU já atuou em 69 missões de paz. Atualmente, 16 operações dessa natureza estão em curso no mundo. As missões de paz são instrumentos desenvolvidos pelas Nações Unidas para ajudar países devastados por conflitos, de todos os tipos, a criar condições para alcançar uma paz permanente e duradoura. O foco dessas ações está na proteção dos civis.
Foram discutidos também os principais documentos editados pelas Nações Unidas para proteger as populações, começando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: Convenção internacional para eliminação da discriminação racial; Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais; Pacto internacional de direitos civis e políticos; Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher; Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis desumanos ou degradantes; Convenção sobre os direitos da criança; Convenção internacional sobre a proteção dos trabalhadores migrantes e seus familiares; Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência; Convenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra desaparecimento forçado.
Como observou o chefe de gabinete da PGJM e um dos coordenadores do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, o promotor Alexandre Reis de Carvalho, algumas das discussões, fóruns e proposições em discussão na ONU podem, numa análise apressada, parecer distante da realidade brasileira. Contudo, acrescenta ele, a maioria dessas normas, com o tempo, passa a ser atribuição do Ministério Público. Num exemplo prático, Gabriel Guaiano citou os possíveis posicionamentos a serem adotados pelas Nações Unidas em relação aos refugiados nas fronteiras, articulações que interessam às Forças Armadas e ao MPM.
O 4º Período do CIV continua até o dia 14 de novembro. Nesta manhã (4), as atividades acontecem no Centro de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, onde será ministrada palestra sobre as missões subsidiárias do Exército Brasileiro na garantia da lei e da ordem.