O procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, participou ontem (16), na sede do Ministério Público de São Paulo, da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público da União e o Ministério Público do Estado de São Paulo para promoção de ações coordenadas na identificação da origem e no rastreamento das armas de fogo fabricadas no País, bem como para a fiscalização de material explosivo e acessórios. O acordo tem como objetivos o fortalecimento do controle do armamento produzido no Brasil e o combate do comércio ilegal que abastece a criminalidade. Assinaram o documento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo MPU, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa.
“Com esse acordo buscamos dar concretude à unidade de todos os ramos do MP, mediante a cooperação técnica que permitirá focar ações visando à segurança pública”, declarou, na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Ele enfatizou a participação do Ministério Público Federal, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho, no esforço conjunto para a busca de mecanismos legais para o enfrentamento da violência. Para isso, será criado um grupo de trabalho com a participação de membros de todos esses ramos do MP.
“Vivemos um momento de unidade institucional, com todos os MP atuando de forma coordenada, integrada e cooperada, com vistas a contribuir com aspectos importantes para a questão da segurança pública”, afirmou o Procurador-Geral da República.
Com o acordo o MP federal adere formalmente à Campanha “DNA das Armas”, recentemente lançada pelo MP-SP, em conjunto com o Instituto Sou da Paz, com o objetivo de promover o debate na sociedade civil sobre a necessidade de implantação de tecnologia inteligente de marcação individual das armas de fogo no País.
A proposta visa a que toda arma produzida no Brasil tenha uma marca impossível de ser suprimida, de forma a tornar inútil uma prática criminosa comum – a raspagem do número de série -, facilitando o rastreamento das armas utilizadas para a prática de crimes, fortalecendo o controle do armamento produzido no Brasil, e combatendo o comércio ilegal que abastece o crime.
Pesquisa inédita sobre o caminho percorrido por armas apreendidas em situações de roubo e homicídio, realizada pelo MP-SP em parceria com o Instituto Sou da Paz, analisou o universo de 4.289 armas apreendidas nesses dois tipos de crime na cidade de São Paulo, nos anos de 2011 e 2012, e constatou que aproximadamente metade delas não pode ter o seu perfil revelado por conta da numeração raspada, prática comum no submundo do crime, o que impede o rastreamento para se chegar aos proprietários das armas e aos autores dos crimes.
O Grupo de Trabalho, resultado do acordo firmado, também vai atuar de forma a sugerir medidas para impedir que artefatos explosivos utilizados na atividade comercial venham a cair nas mãos da marginalidade.
Infocrim SP – Durante a solenidade, o procurador-geral Marcelo Weitzel e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, acordaram o acesso à Procuradoria de Justiça Militar de São Paulo dos dados do Infocrim São Paulo. O Sistema de Informações Criminais – Infocrim de São Paulo apresenta um mapeamento das ocorrências criminais do estado. A PJM São Paulo e o MP SP começam agora a negociar de que forma será o acesso aos dados do Infocrim.
Participaram também da cerimônia de assinatura do convênio: os membros da PJM São Paulo, o procurador Alexandre José de Barros Leal Saraiva e os promotores Luís Antonio Grigoletto, Renato Brasileiro de Lima, Claudio Martins e Adilson José Gutierrez; a procuradora-chefe do MP Federal em São Paulo, Anamara Osório Silva; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho 2ª Região, Cláudia Regina Lovatto Franco; entre outros procuradores e promotores de Justiça. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MP SP)