Ouvidoria

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66ª Reunião Ordinária do CNOMP aprofunda os debates sobre a Ouvidoria do MP

A Ouvidoria do Ministério Público Militar é um canal direto de comunicação entre a sociedade e a instituição; tem por objetivo dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades prestados pela instituição.

Compete à Ouvidoria receber reclamações, críticas, pedidos de informações, representações, sugestões, elogios e outros expedientes referentes aos serviços e às atividades desenvolvidas pelo MPM e seus integrantes, adotando as providências necessárias a cada caso, com retorno de informação sobre os resultados aos interessados.

O acesso à Ouvidoria é possível a qualquer cidadão, a quem compete fornecer informações de maneira clara e objetiva para um eficaz encaminhamento dos pleitos.

Ressalte-se que o Ministério Público Militar tem por atribuição atuar nos casos de crime militar praticado por integrantes das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica. Crimes que envolvam integrantes da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militares são de atribuição do Ministério Público Estadual.

É necessário acrescentar que da objetividade das informações e de sua veracidade, fornecendo dados detalhados, nomes, datas, cargos, documentos anexos, depende a eficiência da Ouvidoria.

A participação de todos, inclusive com sugestões, muito contribuirá para o melhor desenvolvimento do Ministério Público Militar.

Caso tenha entrado em contato com a Ouvidoria do MPM, participe de nossa Pesquisa de Satisfação do Usuário, suas respostas serão essenciais para que possamos aprimorar os serviços prestados pela Ouvidoria do MPM.