Ouvidoria das Mulheres
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Quaisquer mulheres, civis ou militares, que sofram qualquer tipo de violência de militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) no exercício da função militar ou em local sob a administração militar devem procurar a Ouvidoria das Mulheres do MPM.
Também mulheres militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) que estejam no exercício da função militar e sofram qualquer tipo de violência praticada por civis devem acionar a a Ouvidoria das Mulheres do MPM.