A Procuradoria de Justiça Militar em Bagé ofereceu denúncia contra quatro militares do Exército, três da ativa e um da reserva; contra um ex-militar; e contra dois civis. Todos suspeitos de envolvimento em irregularidades na execução de serviços no 4º Regimento de Carros de Combate, em Rosário do Sul/RS, entre os anos de 2010 e 2013.

De acordo com o apurado, os denunciados fraudaram a execução de contratos oriundos de licitações que visavam a aquisição de material e a execução de serviços de reformas e restaurações patrimoniais no 4° Regimento de Carros de Combate, em um valor total de R$ 912.673,98, não atualizado monetariamente.

Constatou-se, por meio de perícias e análises, que a empresa dos denunciados civis emitia notas fiscais para serviços e materiais que, apesar de contratados, não haviam sido prestados ou entregues. E, com a finalidade de dar legalidade a esses atos, os militares e o ex-militar falsificavam o documento de recebimento, com o atesto, na íntegra, desses materiais e serviços. Isso resultava, portanto, na liquidação das contas e no pagamento indevido à empresa.

Em adição a esses fatos, o Núcleo Especial de Análise Estendida, do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), comprovou que foram feitas transferências de valores da conta bancária da empresa em favor dos militares, o que caracteriza os crimes de corrupção ativa e passiva.

O Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas da PJM Bagé (NPAC) foi responsável pela verificação do processo licitatório e sua forma de execução. Entre as constatações, o ínfimo tempo que decorria entre a contratação e o atesto de prestação dos serviços referidos, indício de que tais atestados poderiam ser falsos.

Os envolvidos foram incursos nos crimes de corrupção ativa, passiva e de falsidade ideológica – artigo 308, 309 e 312, respectivamente, do Código Penal Militar (CPM).