O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, acompanhado pelos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte e Leonardo Carvalho, reuniram-se, ontem (2), com o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Westphalen Etchegoyen. Além da entrega, ao ministro, da publicação com a visão do MP sobre o sistema prisional brasileiro, houve debate sobre o emprego das Forças Armadas em presídios.
Durante a conversa, o ministro ressaltou a importância do papel de fiscalização do Ministério Público Militar sobre as ações das Forças Armadas em unidades do sistema prisional brasileiro. Além disso, Sergio Etchegoyen destacou a necessidade de um trabalho intenso no combate às facções criminosas que atuam nos presídios, já que o que acontece nesses locais pode afetar a própria segurança nacional.
Em razão da importância da participação do MPM nesse processo de acompanhamento da atuação das tropas nas unidades prisionais, o procurador-geral Jaime de Cassio solicitou a inclusão de representante do MPM na Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional.
Como estabelece o decreto de 18 de janeiro de 2017 da Presidência da República, a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional será responsável por avaliar o sistema penitenciário nacional, acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, no que se refere à modernização e à racionalização do sistema penitenciário nacional, e formular propostas para a reforma do sistema penitenciário nacional.
No momento da entrega da segunda edição do relatório A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro, lançada em dezembro de 2016, Antônio Duarte explicou que a publicação retrata o olhar do MP sobre as vulnerabilidades do sistema prisional e indica caminhos para que se possa buscar as soluções mais adequadas. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP)
Foto: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República