282ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar estará reunido em formato híbrido – presencial e por videoconferência – no dia 24 de maio de 2022, às 10 horas, para a 282ª Sessão Ordinária. A Sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do MPM no YouTube. (http://youtube.com/c/ministeriopublicomilitar).

Na pauta da sessão: processo SEI 4827/2021-73, Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 17, de 9/9/2021, conselheiro-relator Clauro Bortolli; SEI 4840/2021-67, Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 19, de 20/9/2021, conselheiro-relator Alexandre Concesi; SEI 158/2021-29, proposta de alteração da Resolução nº 100/CSMPM, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no MPM, conselheiro-relator Giovanni Rattacaso; SEI 3570/2022-04, proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC no MPM, conselheiro-relator Alexandre Concesi; SEI 430/2022-75, requerimento para afastamento das funções da procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma e a alteração na Composição da Comissão do 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM.

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