O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, participou hoje (15) da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), ocorrida na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A situação dos presídios nos estados brasileiros foi um dos temas debatidos na reunião.
Durante o encontro, a promotora de Justiça da Promotoria de Execuções Penais do MPDFT, Cleonice Varalda, propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão em âmbito nacional e institucional. “A ideia é criar um espaço propício para dividir experiências, traçar diagnósticos e estabelecer parcerias no estudo dessa questão que perpassa direitos humanos, crime organizado e aplicação de verbas federais e estaduais”, explicou a promotora.
Para o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa, o sistema penitenciário no Brasil demanda olhar atento do Ministério Público. “Trata-se de uma questão que está latente há muito tempo. O MPDFT tem feito um importante trabalho preventivo nessa questão, que deve ser discutida de forma mais ampla com os demais entes do Ministério Público brasileiro”, destacou. A proposta será analisada na próxima reunião do CNPG.
Leonardo Bessa aproveitou a ocasião também para convidar os procuradores-gerais e os membros que atuam na questão ambiental para a rodada de discussões preliminares ao Fórum Mundial da Água, previsto para março de 2018. Em junho deste ano, o tema será debatido durante evento que terá a participação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e especialistas na área. No MPDFT, o assunto é conduzido pelas promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão.
Ainda durante a reunião, conduzida pelo presidente do CNPG, Rinaldo Reis, foram abordadas questões relacionadas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que afetam o Ministério Público. Em destaque, a proposta de emenda à Constituição responsável por reformar a Previdência Social no país, a PEC da Previdência. Também foram aprovados os enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos e o provimento para formação de lista tríplice para concorrer a vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além disso, foram feitas homenagens com entrega da “Medalha de Honra” do CNPG aos ex-procuradores-gerais de Justiça Carlos André e Carlos Augusto, dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Pernambuco, respectivamente. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPDFT)