O Ministério Público deu início aos procedimentos para implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Uma das suas principais características é a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

O SEI é uma ferramenta que permite a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema, proporcionando a virtualização de processos e documentos, permitindo atuação simultânea de várias unidades ao mesmo tempo em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades.

Com todas essas características e acrescentando o fato de que a cessão para utilização da ferramenta é gratuita, o SEI foi escolhido como solução a ser adotada no Ministério Público Militar para modernização dos processos administrativos. O Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TRF4 e o Ministério Público da União possibilitou a deflagração do processo de implementação do SEI no MPM.

A adoção de um sistema eletrônico para gestão de documentos e processos é uma ação prioritária e estratégica para o MPM, está relacionada com os objetivos 3 e 5 do Plano Estratégico do MPM 2016-2020: aprimorar o uso da tecnologia da informação e modernizar a gestão administrativa.
O número de processos e documentos em tramitação no MPM cresce a cada dia. Na mesma proporção, aumentam os custos com material de expediente (capas, papéis, tonners), serviços auxiliares, dentre outros. Já em relação inversa, a agilidade no fluxo da documentação administrativa diminui, devido a esse incremento constante no quantitativo e às limitações na circulação documental, a principal delas a distribuição das Procuradorias de Justiça Militar por todo o país.

Com a implantação do SEI esses obstáculos serão superados, de forma semelhante ao que ocorreu em diversas instituições onde o SEI foi implantado, como o STJ, a CGU, a DPU, entre outros. No ano passado, a ferramenta passou a ser utilizada também no STM, o que poderá representar benefícios futuros, considerando a estreita vinculação daquele órgão com o MPM. O sistema também está em processo de implantação no Ministério Público Federal.

O SEI está baseado em premissas altamente relevantes e atuais à administração pública tais como: a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade. Por tudo isso, foi escolhido pelo Ministério do Planejamento como solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, que pretende estabelecer a comunicação entre os Sistemas SEI instalados nos Órgãos, bem como desenvolver a interoperabilidade entre diversos sistemas utilizados pelo governo federal, como o SIAFI.

No MPM, o processo de implementação do SEI está na fase inicial. O MPF deve repassar nos próximos dias ao Departamento de Tecnologia da Informação uma versão do sistema para as configurações internas. Na sequência, o DTI disponibilizará o SEI para as parametrizações do MPM. Seguindo o cronograma, a próxima etapa será a de treinamento e, finalmente, a implantação.

A participação de todos, membros, servidores, estagiários, terceirizados, nesse processo de mudança é fundamental para o sucesso dessa ação, que racionalizará os processos de trabalho no MPM.