O Serviço de Atendimento ao Cidadão do MPM, o SAC/MPM, é um canal de comunicação entre o Ministério Público Militar e o cidadão Por meio do SAC/MPM, você pode enviar reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios bem como solicitar providências e/ou informações sobre os serviços prestados pelo MPM, seus órgãos e serviços auxiliares.

O SAC/MPM divulgou o relatório dos atendimentos realizados no 1º trimestre de 2016. No período, foram registradas 59 denúncias, 28 reclamações, 75 pedidos de informação, 80 solicitações e 8 agradecimentos. Totalizando 250 manifestações.

As 59 denúncias relacionadas às Forças Armadas versavam sobre: 6 abuso de autoridade, 5 perseguição, 3 fraude em processo licitatório, 2 Polícia Militar, 2 falsidade ideológica, 2 improbidade administrativa e 39 outros assuntos.

Já as 28 reclamações tratavam de assuntos como: licenciamento do serviço militar após acidente de trabalho, não recebimento do certificado de reservista, dificuldade de se entrar em contato com a 10ª Região Militar, morosidade da OM em analisar pleitos de militares, problemas em contrato de licitação, blitz na Vila Militar,entre outros.

As ocorrências registradas nesses três meses tiveram os seguintes andamentos: 25 foram para fora do MPM, 66 foram para Procuradorias de Justiça Militar, 30 foram para diferentes setores do MPM, 52 foram para a PJM Rio de Janeiro, 55 aguardam pronunciamento do interessado, e as demais 22 não necessitaram de encaminhamento.

São várias as formas de contato com o SAC/MPM:
– você pode preencher o formulário eletrônico;
– fazer uma ligação para o telefone 0800 021 7500, ligação gratuita;
– encaminhar uma correspondência para SAC/MPM, no endereço, av. Presidente Vargas, 522 – 10º andar – Centro, CEP 20071-000 – Rio de Janeiro;
– comparecer ao SAC/MPM, no endereço descrito acima; ou,
– procurar alguma das Procuradorias de Justiça Militar. Clique aqui e veja onde estão localizadas as PJM.