O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, participou hoje (23) da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em que se discutiram vários temas: (I) apresentação da International Association of Prosecutors; (II) aprovação da Nota Técnica – Proposta de Resolução n. 1.0110/2021-77, que altera a Resolução n. 181, de 7 de agosto de 2017; (III) apresentação do Regimento Interno do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); (IV) questão de constitucionalidade da inclusão/participação do TCE no procedimento da Lei de Improbidade; (V) Resolução do CNJ sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas. Além de ciência da Proposição n. 1.00138/2022-02, que visa revogar o inciso V do artigo 1º da Resolução CNMP n. 208, de 13 de março de 2020, de forma a reestabelecer o preenchimento e envio dos relatórios de inspeções de que trata a Resolução CNMP n. 154, de 13 de dezembro de 2016.

Durante a reunião, Antônio Duarte agradeceu as manifestações de congratulações que recebeu de seus pares do CNPG, pela recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça Militar, e destacou a importância da aprovação do Regimento Interno do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do qual é um dos vice-presidentes.

À noite, o procurador-geral Antônio Duarte participará da abertura do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) em parceria com o MP/CE e a Associação do MP Cearense.

O evento, com o tema principal “Os desafios do Ministério Público nos cenários pós-pandemia”, contará ainda com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras; do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; Conselheiros do CNMP e outras autoridades. O Conselheiro Nacional Jaime de Cássio Miranda e o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, também participam do evento.

O Ministério Público Militar ainda se fará representar pelo Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar e por associados da ANMPM, contemplados em sorteio.

Acesse o site do evento e veja a programação.

Amanhã, pela manhã, Antônio Duarte prestigiará a posse do corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, que assumirá o cargo de vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP).