Procurador-Geral de Justiça Militar é condecorado com a Ordem do Mérito Naval

Hoje (11), o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, foi agraciado com a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial.

Essa honraria é concedida a militares da Marinha que se destacaram no exercício de sua profissão e personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram relevantes serviços à Marinha. Excepcionalmente, também é conferida a corporações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, suas bandeiras ou estandartes.

Procuradoria-Geral de Justiça Militar sedia Nova Reunião Ordinária do CNPG

A Procuradoria-Geral de Justiça Militar foi, ontem (9), palco de mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União. Na pauta, temas relevantes para o fortalecimento do Ministério Público Brasileiro; e projetos e ações em defesa da sociedade. O encontro foi conduzido pela presidente do CNPG, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, que agradeceu ao MPM pela acolhida e participação nos trabalhos.

Além dos procuradores-gerais de Justiça, que participaram de forma presencial ou remota, estavam presentes os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis (corregedor), Oswaldo D`Albuquerque (ouvidor), Sebastião Vieira Caixeta, Sandra Krieger e Marcelo Witzel; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques.

Projetos em favor da sociedade e articulação para fortalecimento institucional

Em sua exposição, o conselheiro do CNMP Sebastião Vieira Caixeta reiterou falas compartilhadas por outros integrantes do Conselho, para que sejam realizados trabalhos articulados entre o CNPG e CNMP. Ele coordenou o Planejamento Estratégico Nacional do CNMP e destacou o quanto a instituição avançou. “Hoje, os MPs conseguem fazer Planejamento Estratégico com servidores e especialistas do próprio quadro, prova de que todo o investimento em qualificação é fundamental para uma atuação coesa, sem desconsiderar as especificidades de cada unidade ministerial”.

A conselheira Sandra Krieger, acompanhada da Comissão da Saúde, apresentou o projeto Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público.  “A meta é criarmos uma política nacional de cuidado e prevenção às doenças que afetam membros e servidores do MP. O trabalho está sendo realizado com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a pesquisa está sendo deflagrada nesta reunião do CNPG, para que cada PGJ estimule as respostas em seus Estados. É preciso quebrar o preconceito e o medo de diagnóstico, que será utilizado unicamente para a melhoria da saúde de todos”.

Defesa da Primeira Infância

A deputada Federal Aline Gurgel, coordenadora da Bancada Federal do Amapá, fez breve exposição sobre a Agenda de Defesa da Primeira Infância, defendendo a necessidade de uma grande articulação de esforços. “Devemos priorizar essas políticas e sugerimos uma agenda permanente em todos os estados e municípios. Precisamos de uma ação efetiva do Plano de Proteção da Primeira Infância e precisamos dar voz para as crianças”, manifestou.

Boas práticas e parcerias interinstitucionais

Atendendo ao convite da presidente do CNPG, o comandante de Operações Navais, Almirante de Esquadra Alípio Jorge Rodrigues da Silva, falou sobre a “Interação entre o CNPG e as Forças Armadas, a partir das atividades realizadas pela da Marinha do Brasil e das múltiplas possibilidades de parcerias.

A presidente Ivana Cei destacou o relevante trabalho realizado pela Marinha do Brasil nas comunidades ribeirinhas do Amapá, quando levou milhares de serviços de saúde e de cidadania para os locais mais distantes, como o arquipélago do Bailique. O Comandante demonstrou a forma de atuação e organização dessas missões humanitárias e o interesse em firmar tais parcerias com os demais Estados.

Solidariedade – SOS Acre

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Rejane, aproveitou a reunião do colegiado para agradecer todo o apoio recebido dos Estados em solidariedade aos graves problemas recentemente enfrentados no Estado. “Além da Covid, que atinge o mundo inteiro, tivemos o maior surto de dengue dos últimos tempos, crise migratória e alagamento das nossas cidades. Arrecadamos R$ 1,6 milhão, resultado da mobilização e apoio do Ministério Público Brasileiro. Esse vídeo é uma forma de agradecimento e de dizer que, mais uma vez, o Acre está dando a volta por cima”.

Na sequência, a PGJ do MPDFT, Fabiana Barreto, deu informes sobre o Seminário Internacional de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) e apresentou proposta de criação do Prêmio CNPG sobre ANPP. A promotora de Justiça do MPDFT Selma Godoy falou, ainda, sobre a campanha “A Justiça começa pela vítima”, pedindo adesão dos demais MPs. As duas propostas foram aprovadas.

O PGJM entregou aos PGJs, um exemplar da Agenda Institucional  do MPM para 2021, na qual fica evidenciada a convergência de quase todos os eixos temáticos com a pauta geral do MP nacional, inclusive quanto ao ANPP e ao maior protagonismo da vítima no processo penal.

Por fim, a PGJ do MP do Espírito Santo, Luciana Gomes, pediu que o CNPG acompanhe a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 187/2019, que trata da instituição de reserva de lei complementar, para criar fundos públicos e a extinção daqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação da Emenda.

Homenagens: entrega de medalhas e placas de homenagens a ex-presidentes e ex-conselheiros do CNPG

Eunice Pereira Amorim Carvalhido – ex-presidente do CNPG e procuradora de Justiça. Assessora Especial da Vice-Procuradora-Geral da República. Diretora-Geral da FESMPDFT. Membro auxiliar da comissão do Sistema Prisional do CNMP;

Fabiano Dallazen –  ex-presidente do CNPG e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

Paulo Cezar dos Passos –  ex-presidente do CNPG e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul;

Eder Pontes da Silva – procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ex-PGJ integrante do CNPG;

Antônio Sérgio Tonet – procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ex-PGJ integrante do CNPG;

Maria Cotinha Bezerra Pereira – procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins, ex-PGJ integrante do CNPG;

José Eduardo Ciotola Gussem – procurador aposentado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ex-PGJ integrante do CNPG;

Gilberto Valente Martins – promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, ex PGJ integrante do CNPG;

Aluildo de Oliveira Leite- promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, ex-integrante do CNPG.

PGJ integrante do CNPG.Gilberto Valente Martins – promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, ex PGJ integrante do CNPG;

Aluildo de Oliveira Leite- promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, ex PGJ integrante do CNPG.

(Com informações do CNPG)

MPM assina Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e a ABIN

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, representando o Ministério Público Militar, e o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Marcelo Weitzel, representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinaram, ontem (8), o Termo de Adesão do MPM ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O objeto é a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito à atividade de inteligência, à proteção de conhecimentos sensíveis e ao intercâmbio de dados e conhecimentos de inteligência, observada a legislação vigente; além da capacitação e do aperfeiçoamento de membros e servidores por meio de cursos e outros eventos afins.

Renato Brasileiro participa de debate sobre aspectos processuais do caso George Floyd

O promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro participa hoje (18), às 10 horas, no canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube., do debate que tem por objetivo analisar o julgamento do policial americano Derek Chauvin, envolvido no assassinato de George Floyd em Mineápolis (EUA); e comparar os sistemas de justiça, investigação e julgamento de crimes contra a vida, no Brasil e nos Estados Unidos.

Esse evento virtual é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Superior da Advocacia (ESA); e mediado pela conselheira e presidente da UCNMP, Fernanda Marinela.

A professora da Escola de Direito da Universidade de Syracuse (EUA) Shannon Gardner debaterá com Renato Brasileiro, e a coordenação pedagógica ficará a cargo do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) Samuel Alvarenga.

As reflexões sobre o tema principal, entre outros pontos, giram em torno das investigações de crimes contra a vida praticados por militares dos dois países e a possibilidade de se utilizar provas produzidas por apuração policial e apresentá-las aos jurados do conselho de sentença, levando-se em consideração o novo Código de Processo Penal. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)