A Procuradoria de Justiça em Porto Alegre/RS ofereceu denúncia contra um 3º Sargento do Exército Brasileiro pela prática do crime de homicídio culposo, art. 206 do Código Penal Militar. O sargento conduzia uma viatura militar que invadiu via preferencial e colidiu com uma moto. Com a violência do impacto, o motociclista civil sofreu inúmeros ferimentos e faleceu no local do acidente.

De acordo com as investigações, o militar conduzia sem cautela a van, em velocidade acima do permitido para a via, não respeitou a placa de sinalização de “PARE” existente no local e, sem frear ou reduzir a velocidade que empreendia (acima de 50Km/h), invadiu a via preferencial e colidiu a viatura militar com a motocicleta. Após o acidente, enquanto aguardava socorro à vítima, o militar retirou e sumiu com o tacógrafo da viatura. Com essa atitude, impossibilitou que fossem verificados o tempo, a distância e a exata velocidade empreendida pela viatura militar no momento em que se deu a colisão.

Para o MPM, o sargento deixou de empregar cautela, atenção e diligência ordinária na direção de veículo militar vindo a causar culposamente a morte de civil. Assim, cometeu o delito de homicídio culposo, pelo qual foi denunciado. Com a retirada e sumiço do tacógrafo, incorreu também no crime de descaminho de material probante, previsto no art. 352 do Código Penal Militar, que também consta da denúncia.