A Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba-PR tem aproveitado uma ação de controle externo da atividade das Forças Armadas, as inspeções carcerárias, para o desenvolvimento de medidas preventivas e educativas. A iniciativa está alinhada à estratégia 7.2 do Planejamento Estratégico do MPM 2016-2020: intensificar a atuação preventiva a crimes e outros ilícitos militares.
No mês de março de 2017, a PJM Curitiba inspecionou recintos prisionais de 37 organizações militares, distribuídas em 23 cidades, dos estados do Paraná e Santa Catarina. No total, foram percorridos aproximadamente 5.540 km.
Nessas ocasiões, os comandos das unidades militares inspecionadas foram conscientizados do crescimento exponencial dos delitos de posse de substância entorpecente (art. 290 do CPM), na Região Sul do País; de outras condutas ilícitas recorrentes (furtos, deserção, recusa de obediência, desrespeito, vias de fato, infrações disciplinares); e da necessidade de adotar-se medidas conjuntas de natureza preventiva e resolutiva nessa temática multidisciplinar.
Como exemplo de um modelo que tem dado bons resultados, ainda durante as inspeções, os membros e servidores da PJM Curitiba apresentaram o Projeto Social MAIS QUE VENCEDORES, de prevenção ao uso de drogas por jovens militares, desenvolvido por aquela unidade do MPM. Iniciado em agosto de 2013, a partir de atuação interagência com a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), em Florianópolis-SC, o projeto tem como propósito conscientizar os militares em formação, com idades entre 18 e 22 anos, sobre os riscos e danos associados ao consumo de drogas.
Exemplares da Revista MPM, edição 2016, com dois artigos que discorrem sobre a drogadição nas Forças Armadas, foram entregues aos Comandantes e Assessores Jurídicos das unidades visitadas com o objetivo de detalhar a iniciativa e estimulá-los a atuarem em parceria com o MPM na alteração dessa realidade sócio-laboral.
As organizações militares que já realizaram o Projeto Social MAIS QUE VENCEDORES declararam que, em virtude dos resultados obtidos, irão promover novas edições para as turmas de militares incorporados em 2017. Outras, já estão se preparando para a realizar a primeira edição do Projeto, ainda, neste ano.
Ressalte-se que a realização das inspeções carcerárias do MP brasileiro, no mês de março, está prevista nas Resoluções 56 e 120 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução 84 do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
Foto: Projeto de prevenção ao uso de drogas por jovens militares desenvolvido em parceria com a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), em Florianópolis-SC