A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande ofereceu denúncia contra sete militares (dois 3º sargentos e cinco cabos) do Exército pela subtração de um caminhão do 20º Regimento de Cavalaria Blindado, em Campo Grande-MS, utilizado para o transporte de três toneladas de maconha para Campinas-SP. Todos os envolvidos foram denunciados pela prática do crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar.

Como amplamente divulgado à época dos fatos, o caminhão basculante do Exército foi apreendido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, na madrugada do dia 28 de agosto de 2016. A Polícia Civil, o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – Denarc e a 5ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes já investigavam o possível envio de um carregamento de drogas para Campinas. A abordagem da Polícia Civil foi feita no momento em que os militares efetuavam a entrega da carda entrega.Assim que perceberam os policiais, os militares tentaram fugir do local e chegaram a trocar tiros com os policiais.

Três dos cabos denunciados foram presos em flagrante pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, resistência e porte ilegal de arma de fogo. Investigação sobre os referidos delitos está em curso na Policial Civil do Estado de São Paulo, onde se apura, ainda, a ligação do evento com o Crime Organizado.

De acordo com o Inquérito Policial Militar, no dia 26 de agosto de 2016, por volta das 17h50, os cabos e um dos sargentos denunciados subtraíram um caminhão basculante, avaliado em R$ 244 mil do aquartelamento do 20º Regimento de Cavalaria Motorizado do Exército Brasileiro, em Campo Grande-MS. Para facilitar a empreitada, um dos cabos denunciados falsificou o livro de entrada e de saída de veículos da referida organização militar e tentou destruir a ficha de rascunho de entradas e saídas de veículos.

Nos depoimentos, os envolvidos informaram que dois dos cabos denunciados teriam combinado o transporte da carga em um bar da cidade, com outros elementos. Esses mesmos militares, acompanhados de mais um cabo, conduziram o veículo até Ponta Porã/MS, fronteira com o Paraguai, onde o caminhão foi carregado por indivíduos não identificados. Em seguida, eles receberam entre R$ 4 mil e R$ 5 mil para as despesas com a viagem e foram orientados sobre o caminho que deveriam fazer e onde descarregar a carga em Campinas/SP. A abordagem da Polícia Civil de São Paulo foi feita no momento da entrega.

Na tentativa de fuga, um dos cabos passou a disparar contra os policiais. Dois dos denunciados foram presos no local, após o caminhão ser alvejado. Os danos à viatura foram avaliados em aproximadamente R$ 7 mil. O terceiro cabo, que disparara contra os policiais, mesmo atingido na coxa, conseguiu fugir por uma mata, mas acabou preso logo depois, em uma cidade próxima, Cordeirópolis/SP, onde procurava tratamento.

Para o MPM, há elementos de convicção nos autos, que configuram a participação de todos os denunciados na subtração do caminhão. Uns diretamente, pois conduziam o veículo quando da abordagem policial, outros, por participarem da organização ou auxiliarem na saída da viatura do Batalhão, e mais alguns por negligência de suas funções, o que permitiu a ocorrência do crime.

Ainda que o caminhão tenha sido recuperado, a PJM Campo Grande ressalta que permanecem o dano material de R$ 7 mil, pelas avarias no veículo, e o dano moral à imagem do Exército Brasileiro, “pela qual não se pode cogitar em extinção de punibilidade”, escreve o promotor de Justiça Militar.

No documento remetido à Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, o MPM requer o recebimento da denúncia, para que os envolvidos sejam processados,, interrogados, julgados e, ao final, condenados.