Leia abaixo mensagem do procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, acerca do encerramento de seu mandato à frente do Ministério Público Militar.

“Palavras de despedida

Hoje, dia 12 de abril de 2020, domingo de Páscoa, que significa “passagem”, encerro meu mandato como Procurador-Geral de Justiça Militar. Foram quatro anos de intenso trabalho e de muitos desafios, de mudanças nas instituições brasileiras, na política, nas leis, enfim, quatro anos, que eu poderia pensar até mesmo em oito anos, considerando o período na Direção-Geral do Ministério Público Militar, onde dediquei parcela da minha vida em busca do engrandecimento do nosso Parquet das Armas.

Gostaria de aproveitar este momento para falar um pouco das conquistas da Administração e de registrar o imenso agradecimento que preciso fazer para todos que contribuíram para alcançarmos essas realizações. Não vou citar nenhum nome em particular, mas agradecer a todos os colegas do MPM por suas participações, direta ou indiretamente, através de ações e de críticas. Agradecer também o belíssimo trabalho dos servidores que, durante esses quatro anos, foram incansáveis em suas tarefas.

É sempre importante lembrar que neste ano o Ministério Público Militar completará 100 anos. Há muito o que reverenciar, tanto nas batalhas e conquistas até aqui travadas para o fortalecimento desta Instituição, como na defesa dos direitos individuais e coletivos, princípio fundamental de um Ministério Público, que depende da boa atuação de quem ocupa os cargos que promovem a justiça.

Isso implica, como reflexão, que o ocupante de um cargo de destaque na estrutura da administração pública deve ter em mente que as instituições são maiores do que a pessoa que ocupa aquele cargo. Em particular, o Procurador-Geral deve ter o sentimento de um construtor que recebeu uma obra inacabada, que tem a certeza de que irá entregá-la também sem a sua conclusão e, por esse motivo, deverá deixar o melhor de si naquela construção, em homenagem àqueles que o antecederam e para honrar às pessoas que lhe confiaram essa tarefa.

Nestes cem anos de existência, tivemos, à frente do MPM, homens e mulheres determinados a buscar o constante aperfeiçoamento dos nossos trabalhos e a almejada melhoria dos serviços prestados a nossa sociedade. Esse entendimento traz uma enorme responsabilidade àqueles que assumem a chefia do Parquet Militar.

Foi, assim, uma grande oportunidade estar no comando da nossa Instituição, diante dos desafios que se apresentaram e que exigiram responsabilidade, sabedoria, determinação e paciência. Um pouco dessa história está contada na publicação “Gestão e Realizações 2016 a 2020”, que em breve será distribuída.

Nesses quatro anos, foram inúmeras as situações que exigiram posicionamentos concretos da Administração, sendo que umas mais tranquilas e tantas outras bem mais complexas. Posso garantir que os obstáculos mais difíceis foram os que mais nos ajudaram a crescer, a amadurecer; e nos tornaram mais fortes e reconhecidos no cenário do Ministério Público brasileiro.

Com a sanção da Lei 13.491, de outubro de 2017, houve uma transformação muito grande nos trabalhos feitos pela Justiça Militar. Essa lei trouxe mais segurança para atuação das tropas, mas também trouxe muitos desafios, e nós fomos enfrentá-los. O MPM promoveu seminários, cursos, debates e procurou interagir com outros órgãos para garantir o alcance de bons resultados para todos. Com certeza, saímos mais fortes dessa batalha.

Isso me remete a outra questão muito em foco na nossa Administração: a força de trabalho e o investimento na capacitação de membros e servidores do MPM. Vários cursos, seminários e palestras foram ministrados nesse sentido; tentamos, ao máximo da nossa capacidade, propiciar o conhecimento ao nosso pessoal para melhoria significativa de suas atividades.

Outro grande desafio, trazido no contexto da realidade brasileira, foi a necessidade de adequação dos órgãos públicos, de forma imediata, a um orçamento extremamente limitado. Tivemos que adaptar os nossos gastos a uma nova realidade, o que somente foi possível graças às ferramentas de controle do Plano Estratégico 2016-2020. Sobre esse assunto é oportuno destacar que, após um enorme esforço, conseguimos completar a primeira fase da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro em 2019. Com certeza, a partir da Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016, que engessou o orçamento do Estado, as dificuldades em concluir essa importante obra exigem criatividade e negociação, que deixo já bem encaminhadas para análise do próximo Procurador-Geral.

Paralelamente à preocupação de construir a nova sede da PJM-Rio de Janeiro, tivemos outras preocupações de grande porte, como a constante e dispendiosa, mas necessária, modernização do parque tecnológico do MPM, com atenção especial aos recursos de TI do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), que é fundamental no combate à corrupção, atividade tão valiosa a toda nossa sociedade, no momento atual.

Outro registro importante desse período foi o extraordinário alcance da projeção do MPM tanto na mídia, quanto na sociedade. O MPM passou a ter mais voz e a ser ouvido. As diversas atuações em operações de Garantia da Lei e da Ordem, a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e outras atividades que envolveram as Forças Armadas contribuíram para ampliar a nossa visibilidade perante o povo brasileiro. Além disso, a nossa contribuição à bibliografia do Direito Militar, com publicações na área de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, foi simplesmente fantástica; e, cada vez mais, conquista a gratidão de leitores, há tempos, ávidos por esse material.

Ressalte-se que as conquistas e os avanços desse período não decorrem da atuação ou da intervenção específica de alguém, de determinado indivíduo; são frutos do trabalho competente, eficiente e de qualidade dos recursos humanos de que dispõe o Ministério Público Militar. Aos membros, servidores e colaboradores da Instituição o meu respeito e o meu agradecimento por terem ombreado comigo nessa tarefa, que, conforme relatei, apresentou diversos graus de dificuldade. Mas conseguimos transpor os obstáculos e seguir adiante na construção dessa obra inacabada, que se chama Ministério Público Militar.

Igualmente relevante para o estágio atual alcançado pelo MPM são as parceiras firmadas com os Ministérios Públicos de outros Ramos e dos Estados; com os demais entes do Judiciário brasileiro; assim como com instituições do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. Aos representantes de todos os nossos parceiros o meu muito obrigado pelo trabalho conjunto.

Encerro, mandato e mensagem, reforçando os meus agradecimentos a todos que estiveram com o MPM nesses últimos cem anos, em particular aos membros e servidores que se empenharam em elevar o nome da nossa instituição. Desejo muitas bênçãos e sucesso para o nosso próximo Procurador-Geral de Justiça Militar, Dr. Antônio Pereira Duarte, e que ele tenha, ao final do seu mandato, o sentimento que trago agora, do dever cumprido e de ter deixado o melhor de mim no trabalho que realizei.

Muito Obrigado e um bom domingo de Páscoa a todos!”

Jaime de Cassio Miranda – Procurador de Justiça Militar