O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) e o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) estiveram reunidos, na semana passada, em Porto Velho/Roraima para debater ações e políticas, visando ao fortalecimento e defesa do MP brasileiro. O encontro integrou a agenda de comemorações de 40 anos do MPRO.

O vice-procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, participou do encontro do CNPG, que teve como pauta : a criação do Prêmio CNPG 2022, destinado a identificar e reconhecer boas práticas no âmbito do Acordo de Não Persecução Penal; a proposta de alteração legislativa do parágrafo 6º do artigo 28-A do CPP, para substituir a expressão “juízo de execução penal” por juízo competente, a fim de que cada tribunal possa deliberar sobre o tema de acordo com a sua realidade e proposta de Nota Técnica sobre requisitos de validade do consentimento do morador para o ingresso em domicílio.

O evento também abriu espaço para reuniões dos grupos de trabalho do CNPG: Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo – GNL; Grupo Nacional de Acompanhamento Processual – GNP; Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH; Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC; Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público – GNPP; Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais – GNACE; Grupo Nacional de Defesa do Consumidor; Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminais – GNCCRIM.

Foi discutida ainda a Proposta de Nota Técnica sobre o tema “Da inexistência de vácuo normativo que afete a eficácia normativa plena do artigo 5º, caput, e parágrafo único da Lei do Piso – da necessidade de valorização do piso nacional do magistério da educação básica”.

Também foi objeto de debate a proposta de Nota técnica conjunta das Comissões Permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) acerca da ilegalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas e ainda Proposta de Nota Técnica sobre a análise da (in)constitucionalidade da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que “estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas”.

CNCGMPEU – 0 corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, representou o MPM na 127ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), marcada por palestras que abordaram a importância do ‘Diálogo sobre o Papel das Corregedorias do MP’, como forma de promover aprimoramento e unidade à atuação do Ministério brasileiro frente aos desafios impostos pela realidade atual.

A reunião, realizada na Escola Superior do MPRO (ESMPRO), foi aberta pelo presidente do CNCGMPEU, Corregedor-Geral do MP rondoniense, Cláudio Wolff Harger, e teve a presença de Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D’Albuquerque – Corregedor Nacional-, e Rinaldo Reis Lima; do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPRO, Eriberto Gomes Barroso; dos Promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira (MP do Estado de Goiás) e Dermeval Farias Filho (MP do Distrito Federal e Territórios), ambos palestrantes do evento.

CNOMP – O ouvidor-geral do Ministério Público Militar, Ailton José da Silva, participou da 60ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). A reunião discutiu, entre outras pautas, a uniformização de formulários para atendimento nas Ouvidorias das Mulheres, anteprojeto de lei nacional das ouvidorias e o papel das Ouvidorias do MP na mediação de conflitos.

De acordo com a presidente do CNOMP, promotora de Justiça do Estado de Pernambuco Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, a sessão traz tratativas para unificar os trabalhos e apresentar dados que visam fortalecer a rede, de forma conjunta, em todo o território brasileiro. “A Ouvidoria hoje tem sido o canal de comunicação e efetivação da democracia participativa. No que diz respeito às mulheres, nosso intuito é promover o combate à violência doméstica, familiar, institucional e até mesmo política”.

Todos os participantes das reuniões foram agraciados com medalha confeccionada em alusão aos 40 anos do MPRO. (Com informações da Gerência de Comunicação Integrada do MPRO).