O Centro de Apoio à Investigação (CPADSI) apresentou Projeto de Implantação dos Núcleos Regionais de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) nas Procuradorias de Justiça Militar de Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

O objetivo da iniciativa, informa a coordenadora do CPADSI, a promotora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira, é “concretizar ações estratégicas na área do combate à corrupção e ao crime organizado cada vez mais fortemente presente nos processos de licitações e contratos públicos”.

A instalação dos Núcleos nas PJM Brasília, Rio de Janeiro e Recife foi decidida pela atual gestão com base no volume de pedidos de apoio à investigação encaminhados por essas regionais ao CPADSI. Os NPAC propostos terão atividades semelhantes às desenvolvidas nos já existentes nas PJM Bagé e Porto Alegre, criados há dois anos e com histórico de bons resultados.

Os Núcleos têm por objetivo promover o fortalecimento da atuação dos membros do MPM, de forma preventiva e repressiva, nas investigações relacionadas a crimes licitatórios, fraudes na execução de contratos públicos, corrupção, peculatos, estelionato e outros crimes decorrentes dos processos de aquisições de materiais e serviços pelas unidades militares. Os NPAC também contribuem para formação de uma cadeia de troca de informações e compartilhamento de bases de dados entre os NPAC e o NCC.

Os Núcleos de Pesquisa e Análise de Contas Públicas integram o Núcleo de Combate à Corrupção/CPADSI, para onde convergem os pedidos de apoio à investigação de crimes licitatórios e congêneres.

Para o alcance dos objetivos propostos, estima-se que cada Núcleo deverá contar com um ou dois servidores do MPM, com dedicação exclusiva à matéria relacionada aos crimes de corrupção e uso indevido de recursos públicos. O objetivo é capacitar os servidores no CPADSI e na Controladoria-Geral da União para operarem sistemas de fiscalização de contas públicas como as trilhas do Observatório de Despesas Públicas da CGU e obter expertise na interpretação de dados presentes em plataformas de pesquisas abertas e fechadas sobre contas públicas.

Ângela Taveira estima que a implantação dos NPAC proporcione aos membros do MPM o acesso a dados capazes de ampliar ou aprofundar investigações em andamento. “A descentralização que se pretende com a implantação de tais Núcleos visa atender com mais agilidade, eficiência e presteza as apurações desencadeadas, sem prejuízo do suporte do órgão matriz. Sobretudo, espera-se conferir uma maior proximidade temporal entre a consumação do crime e o início da persecução penal, evitando-se o avanço indesejado dos prazos prescricionais”, pondera a coordenadora do CPADSI.