O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou nesta quarta-feira (26) da primeira reunião ordinária deste ano do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada em formato híbrido, na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Dentre outros temas sobre a atuação do MP diante do novo quadro da pandemia, o Colegiado aprovou a Nota Técnica Conjunta nº 02/2022, acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
Na abertura da reunião, o governador do Estado de São Paulo, João Dória, cumprimentou a presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, e o anfitrião do encontro, o PGJ do MPSP, Mário Sarrubo, destacando o relevante papel do MP na defesa da saúde pública, em tempos de pandemia, dando contribuições efetivas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e cumprimento das diretrizes apontadas pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).
Dado o contexto, dentre outros itens da pauta, foi aprovada a Nota Técnica Conjunta nº 02/2022 – elaborada pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde; da Infância e Juventude; da Educação e da Pessoa com Deficiência e Idoso, integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
A Nota reforça a posição institucional do Ministério Público brasileiro em favor das vacinas e, respeitada a independência funcional, apresenta subsídios para a atuação do MP na imunização desse público, destacando que: ” A Nota é propositiva, aberta ao diálogo e estimula campanhas de orientação e conscientização pelo posicionamento institucional em favor da vacinação. Para entrar no show, no estádio, no restaurante pode pedir carteira de vacina, mas, escola não!?. Precisamos guardar coerência”, frisou a presidente do (GNDH), PGJ do MP do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade.
Mário Sarrubo informou que, em São Paulo, o Gabinete de Crise da instituição, com base em notas técnicas e estudos científicos, já está orientando a população paulista. “A independência do MP exige um posicionamento firme em defesa da sociedade, especialmente, agora, das nossas crianças”, manifestou o procurador-geral do MPSP.
Durante a Reunião foram debatidos, ainda, duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) em curso no Supremo Tribunal Federal (STF); houve apresentação do projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, feita pelo conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho, com aprovação de proposta pela Criação de um Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (TI); casos de utilização de perfis falsos de membros do MP, para solicitação de vantagens pecuniárias e controle administrativo, por sugestão do MP do Trabalho (MPT).
Foi aprovada ainda a emissão da Nota Técnica nº 01/2022, que trata sobre a inviolabilidade da prerrogativa institucional contida no artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública e no artigo 5º, §1º da Resolução CNMP nº 179/2017, quanto à apreciação e definição das medidas de reparação e recomposição de bens coletivos lesados, nisto incluído a reversão de recursos a fundos e/ou outras formas de reparação coletiva direta, ancorada nos princípios constitucionais da independência funcional e da reparação integral do dano.
O colegiado também aprovou o envio de uma representação à Associação Nacional do MP (Conamp), defendendo que a entidade de classe recorra ao Supremo contra as alterações na Lei de Improbidade.
Ao final, houve a despedida da ex-procuradora-geral do MP do Acre (MPAC), Kátia Rejane, que deixou o Colegiado após quatro anos de gestão à frente do Ministério Público Acreano. Em seu lugar, assumiu o procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento.
“Agradecemos a todos pela participação, seja presencial ou remota. Foram discussões muito enriquecedoras. Quero fazer uma referência especial à Dra. Kátia, uma amiga querida e que me representou em vários momentos; foi guerreira e extremamente importante nas frentes em que fomos obrigados a atuar – ao mesmo tempo – em 2021. Desejo sucesso na jornada e reforço que seguiremos à disposição. Ao mesmo tempo, quero dar boas-vindas ao PGJ Danilo e expressar o quanto essa troca de experiências e renovação é fundamental para o nosso crescimento”, manifestou a presidente Ivana Cei.
Participaram, ainda, da Reunião Ordinária do CNPG, os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os conselheiros Marcelo Marcelo Witzel (corregedor nacional), Rinaldo Reis, Oswaldo D’Albuquerque, Edílio Magalhães Teixeira e Paulo Passos, além do presidente da Conamp, Manoel Murrieta e de representantes da Corregedoria e da Ouvidoria Nacional. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)