A Corregedoria Nacional do MP lançou as publicações “Manual de resolutividade do Ministério Público” e “Guia de Negociação”. As publicações foram desenvolvidas pela Corregedoria Nacional durante o biênio 2022-2023, em conjunto com uma série de materiais, práticas e programas voltados a fomentar a cultura de resolutividade no Ministério Público.

Os temas abordados são diversos e abrangem tanto aspectos teóricos quanto práticos no que concerne às técnicas de autocomposição sob os ângulos da pacificação social e da resolutividade.

Manual de Resolutividade do Ministério Público – O Manual de Resolutividade do Ministério Público constitui marco no campo do acesso à Justiça e da Teoria Geral do Ministério Público e oferece, em linguagem objetiva, uma visão abrangente e atual sobre fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Púbico brasileiro.

Na parte geral, em um primeiro momento, são examinados temas introdutórios sobre a Teoria Geral do Ministério Público resolutivo, os princípios e os fundamentos que regem a resolutividade, bem como as diretrizes normativas que a orientam.

Em um segundo momento da parte geral, sugerem-se diretrizes sobre como atuar para se alcançar boa prática resolutiva, desenvolvendo questões pertinentes tanto à atuação judicial – esgotamento de medidas de autocomposição extrajudicialmente, gestão estratégica da prova, técnicas de argumentação e estruturação de peças, preparação do processo pela tramitação em todas as instâncias, saneamento processual e medidas estruturantes – quanto extrajudicial – controle do fluxo de demandas, diálogo interinstitucional, medidas de participação comunitária e transparência, instrumentos de atuação.

Já na parte especial do Manual, o enfoque da resolutividade se dá em conformidade com áreas específicas do direito. Estuda-se como se desdobram os parâmetros da prática resolutiva no âmbito do direito internacional, penal, processual coletivo, fundacional, eleitoral, trabalhista, cível residual, empresarial e ambiental. Neste ponto, o Manual traz diretivas de atuação, exemplos práticos e estudos de casos que podem ser utilizados como referência no cotidiano das promotorias e procuradorias. A abordagem por área do direito, construída em tópicos sucintos e objetivos almeja disponibilizar guia útil e de fácil acesso para a aplicação de medidas de resolutividade pelos integrantes do Ministério Público.

Guia de Negociação – O “Guia de Negociação”, consiste em um marco prático e teórico na abordagem de técnicas e ferramentas autocompositivas, delineando diretrizes e posturas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro.

A iniciativa tem como objetivo agregar valores, práticas e posturas autocompositivas ao cotidiano de trabalho do Ministério Público, de modo que tais experiências possam ser disseminadas na sociedade, seja por intermédio da atuação direta dos profissionais do Ministério Público, seja pela criação de estruturas de negociação e de mediação nas comunidades, escolas, na área tributária, penal e tantas outras.

O Guia notabiliza a consolidação de uma nova dimensão de Corregedoria, caracterizada pelo fomento à resolutividade. A publicação foi elaborada no intuito de auxiliar os integrantes do Ministério Público brasileiro a atuarem de forma resolutiva no desempenho de suas atribuições, sob a dinâmica prospectiva ou preventiva, como também no aspecto reativo. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social)

Veja aqui o Manual de resolutividade do Ministério Público.

Veja aqui o Guia de Negociação.

Com o intuito de aperfeiçoar o enfrentamento à improbidade administrativa, representantes do Ministério Público brasileiro estiveram reunidos, em São Paulo, para a reunião presencial de trabalho do Grupo Nacional do Patrimônio Público (GNPP), criado no âmbito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG. O encontro, ocorrido nos dias 28 e 29 de setembro, contou com a participação da promotora de Justiça Militar e secretária-geral de Pesquisa e Apoio à Investigação, Ângela Montenegro Taveira.

Estiveram presentes ao encontro 22 promotores de Justiça, representantes dos Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público de variados ramos do MP nacional que debateram temas e estratégias de atuação de combate à improbidade e à corrupção envolvendo o patrimônio público: aspectos processuais da nova LIA (Lei n° 8.429/1992, alterada pela Lei n° 14.230/2021), a prova do dano efetivo, a indisponibilidade de bens, a identificação de bens dissipados e as cláusulas heterogêneas nos acordos (TAC, ANPC e outras formas de autocomposição).

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, com o apoio do promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Fernando Zaupa, secretário-geral do GNPP.

A presença de um representante do Ministério Público Militar no GNPP está alinhada aos objetivos institucionais em dar prosseguimento aos trabalhos iniciados pelo Observatório de Probidade Administrativa, instituído pela Portaria nº 145 /PGJM, de 07 de agosto de 2020.