O Superior Tribunal Militar – STM realizará, em sua sede, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2017, o IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, com o tema “O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos”. As inscrições estão abertas e estendem-se até 15 de dezembro de 2016. Informações sobre o Congresso podem ser acessadas no site do Tribunal. Seguem as Normas de apresentação dos trabalhos e os Eixos Temáticos. A programação do Congresso será disponibilizada em breve.