A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro abriu Processo de Recrutamento para Serviço Voluntário. Poderão prestar serviço voluntário quaisquer cidadãos com idade mínima de 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído curso superior de Direito ou de Administração.

Os candidatos deverão efetuar a inscrição com o preenchimento da Ficha de Inscrição e envio da documentação exigida no edital (Ficha de Inscrição; cópia do documento de identidade com foto e CPF; Curriculum Vitae; e, cópia do certificado de conclusão do curso superior ou histórico escolar detalhado e atualizado, expedido pela instituição de ensino) para o e-mail caio.silva@mpm.mp.br. O candidato deverá anexar, de forma digitalizada, em um único arquivo, no formato “.pdf”, com o tamanho máximo de 2MB, toda a documentação solicitada. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 26 de setembro de 2019.

Serviço Voluntário – O serviço voluntário, regido pela Portaria PGJM nº 44, de 19 de março de 2019, é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público Militar, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social. Ressalte-se que o serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.

A jornada semanal do prestador de serviços voluntários será de, no mínimo, quatro e de, no máximo, 20 horas. Os dias e horários da prestação do serviço voluntário serão previamente ajustados entre as partes, conforme a necessidade do setor onde será prestado o serviço. A prestação do serviço voluntário ocorrerá no horário do expediente da respectiva Unidade, sendo vedado o trabalho na modalidade remota.

Para saber mais sobre o Processo de Recrutamento para Serviço Voluntário da PJM Rio de Janeiro leia o Edital.