Um tenente-coronel e 10 civis, denunciados pela Procuradoria de Justiça Militar no Recife, foram condenados por fraudes em processos licitatórios para a aquisição de bens e materiais no Hospital Militar de Área do Recife (HMAR). O Conselho Especial de Justiça para o Exército da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, no Recife/PE, condenou os réus a penas que variam de um a sete anos de reclusão, por incursos no crime de corrupção ativa e passiva – artigo 309 e 308, respectivamente, do Código Penal Militar (CPM).
Os condenados desenvolveram um esquema para fraudar processos licitatórios visando a aquisição de material de informática, hospitalar, administrativo e bens de consumo pelo HMAR, ocorridos entre os anos de 2006 e 2008. Constatou-se por meio de auditoria e análises que os acusados emitiam as notas fiscais e atestavam o recebimento do material licitado para em seguida ser feita a liquidação do pagamento.
E com a finalidade de dar legalidade aos atos praticados, o material adquirido era registrado no sistema de controle patrimonial do hospital para poucos dias depois ser desrelacionado em Boletim Administrativo, como se tivessem sido efetivamente utilizados. As ações tinham como objetivo dificultar a fiscalização dos atos praticados.
O militar sentenciado já tinha exercido as funções de chefe de divisão administrativa, fiscal administrativo do Hospital e os civis, diretores de empresa contratada para realizar os serviços na unidade. Os pagamentos indevidos desse esquema resultaram em prejuízos ao erário superiores a R$ 2 milhões.
Investigações em andamento – Dois civis e o militar condenados também estão sendo investigados em outro processo que apura fraudes em procedimentos licitatórios no Hospital Militar de Área do Recife (HMAR). Os envolvidos desenvolveram um esquema para fraudar processos licitatórios visando a aquisição de material de informática pelo hospital, ocorridos entre 2008 e 2010. Os pagamentos indevidos desse esquema resultaram em prejuízos ao erário superiores a R$ 340 mil.