O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, participou hoje (11) da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na PGJM. Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen foi eleito, por aclamação, como presidente do CNPG.
Em seu discurso, o novo presidente do CNPG Fabiano Dallazen elogiou o trabalho desenvolvido pelo atual presidente do Conselho, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, enquanto esteve à frente da Instituição e agradeceu a confiança do Colegiado pôr o escolher para representar o Ministério Público brasileiro no cenário nacional.
Após a eleição, a reunião ordinária teve continuidade com o fundador da Softplan, Ilson Stabile, que fez uma breve apresentação da empresa, que busca integrar, de forma eletrônica, o trabalho dos Promotores, Procuradores e servidores do Ministério Público brasileiro.
Dando continuidade aos assuntos da pauta, os membros do Conselho promoveram discussões sobre os seguintes temas: PEC Emergencial nº 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União; alteração do Estatuto do CNPG para inclusão dos novos grupos nacionais e da possibilidade de votação virtual; Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00798/2018-43, sob relatoria do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta, instaurado a partir de mensagem eletrônica encaminhada à Ouvidoria do CNMP, imputando a violação do princípio da publicidade ao Ministério Público do Estado de São Paulo e suposta ausência de transparência quanto aos procedimentos que tramitam no âmbito da Promotoria de Justiça de Itatiba (SP); e o RE nº 1.101.937/SP, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, em que se discute a constitucionalidade do art. 16 da Lei nº 7.347/1985, com a redação dada pela Lei nº 9.494/1997, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada “erga omnes”, nos limites da competência territorial do órgão prolator.
Os membros definiram, no âmbito do CNPG, a PGJ do Ministério Público do Estado do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura como relatora da Proposição nº 1.00128/2020-70 (Conselheiro do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior), que disciplina a atuação extrajudicial do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais, comunidades quilombolas e povos indígenas; e o PGJ do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin como relator da Proposição nº 1.00129/2020-23 (Conselheiro do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Júnior), que institui o programa de intercâmbio profissional no âmbito do CNMP e do Ministério Público brasileiro.
Ao se despedir do cargo, Paulo Passos agradeceu o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, por todo o apoio na realização das reuniões com a disponibilização do local e também de servidores e por sua contribuição na deliberação dos assuntos abordados nos encontros do CNPG. Ele também agradeceu a secretária-executiva do CNPG, Bianka Karina Barros da Costa, promotora de Justiça e Secretária-Geral do MPMS, por todo trabalho realizado durante a sua gestão no CNPG.
Ao Colegiado, Paulo Passos reiterou sua admiração por todos os integrantes, agradeceu o apoio e a contribuição na condução dos trabalhos e reforçou que o Ministério Público brasileiro precisa continuar unido e fortalecido para atuar em prol da sociedade e na defesa de suas prerrogativas.
Homenagens –Durante a reunião ordinária, o CNPG homenageou os membros do “Parquet” que fizeram parte do Conselho e que, com suas atuações, contribuíram na defesa das prerrogativas do Ministério Público brasileiro e também da sociedade. As placas foram entregues a Plácido Barroso Rios (MPCE), Ediene Santos Lousado (MPBA) e Cleandro Alves de Moura (MPPI).
Na ocasião foram eleitos os representantes regionais, os procuradores-gerais de Justiça: Centro-Oeste: Aylton Flávio Vechi, MPGO; Nordeste: Francisco Dirceu Barros, MPPE; Sul: Fernando da Silva Comin, MPSC; Norte: Ivana Lúcia Franco Cei, MPAP; Sudeste: Antônio Sérgio Tonet, MPMG; MP da União: Fabiana Costa Oliveira Barreto, MPDFT.
Ainda durante a reunião ordinária do CNPG, foram escolhidos os membros que vão conduzir os Grupos Nacionais:Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) Presidente: Carmelina Maria Mendes de Moura (PGJ/PI), Vice-Presidente: Janaína Carneiro Costa (PGJ/RR)
Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) Presidente: Antônio Sérgio Tonet (PGJ/MG), Vice-Presidente: Leda Mara Nascimento Albuquerque (PGJ/AM)
Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) Presidente: Gilberto Valente Martins (PGJ/PA), Vice-Presidente: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (PGJ/AC)
Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) Presidente: José Antônio Borges Pereira (PGJ/MT), Vice-Presidente: Maria Cotinha Bezerra Pereira (PGJ/TO)
Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) Presidente: Francisco Dirceu de Barros (PGJ/MPPE)
Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), Presidente: Fabiana Costa Oliveira Barreto (PGJ/MPDFT)
Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual (GNLP), Presidente: Marfan Martins Vieira (MPRJ)