Criado por meio da Portaria nº 55/PGJM, de 2 de maio de 2018, o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé (NPAC/Bagé) tem-se destacado como importante ferramenta de controle de gasto público e combate à corrupção.

Durante o curto período de sua existência, o NPAC já analisou em torno de 65 processos licitatórios, instaurou 4 procedimentos extrajudiciais, requisitou inúmeras diligências, realizou oitivas e prestou assessoria em inquéritos que apuram desvios de mais de 5 milhões de reais.

São três frentes de trabalho: a primeira busca informações e monitora procedimentos licitatórios em fontes abertas e fechadas, utilizando o binômio materialidade e criticidade; a segunda atua em informações e representações que chegam à PJM por meio de particulares ou de outros órgãos públicos; a terceira presta assessoria especializada nos inquéritos que tratem de delitos ligados a desvio ou mau uso de dinheiro público.

A utilidade do NPAC mostra-se ainda maior após a promulgação da Lei nº 13.491/2017, que, ao ampliar a competência da Justiça Militar, obriga o Ministério Público Militar a aperfeiçoar seus meios de identificação e de combate às fraudes nos procedimentos licitatórios.

As atividades operacionais do NPAC-Bagé são realizadas pelo servidor Diego Ruas, com o apoio da estagiária Bruna Novack, sob supervisão técnica do Centro de Apoio à Investigação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (CPADSI).