O Conselho Superior do Ministério Público Militar esteve reunido nesta manhã (8) para a 231ª Sessão Ordinária. Abrindo a sessão, o presidente do CSMPM, o procurador-geral Jaime de Cassio Miranda, fez alguns comunicados sobre cortes de despesas na instituição e sistemas eletrônicos administrativos e processuais que serão implementados no MPM nos próximos meses.
Como informado pelo presidente do CSMPM, as ações para implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) já estão em curso no MPM. A previsão é que a ferramenta seja implementada no dia 29 de agosto de 2016. O SEI é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos. Uma das suas principais características é a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.
Também está em estudo, comunicou Jaime de Cassio, a adoção de sistemas eletrônicos processuais judiciais e extrajudiciais. Servidores do Departamento de Documentação Jurídica estiveram no Ministério Público da Paraíba, na semana passada, para ver o funcionamento do MP Virtual, ferramenta que controla e faz o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais, facilitando a realização da atividade-fim. Também foram feitos contatos com o STM fara saber o andamento do Processo Judicial Eletrônico.
Na sequência, com uma inversão de pauta, foi realizada a eleição para composição da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM. O CSMPM, por unanimidade, deliberou pela indicação dos subprocuradores Alexandre Concesi e Jose Garcia de Freitas Junior para os dois cargos vagos de titular da CCR e do subprocurador Marcelo Weitzel, para a suplência. A subprocuradora Arilma Cunha da Silva foi mantida na suplência. Compõem ainda a CCR, a subprocuradora Anete Vasconcelos de Borborema, titular, e o procurador Clauro Roberto de Bortolli, suplente.
O processo 266, regulamentação da Lei 13.024, de 26/9/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU e dá outras providências será reapresentado na próxima sessão do CSMPM. O presidente do Conselho, Jaime de Cassio Miranda, solicitou o adiamento da apreciação do processo para elaboração de um substitutivo em conjunto com os conselheiros Mário Sérgio Marques Soares e Marcelo Weitzel, que já apresentaram propostas de resolução para a matéria. Também serão considerados os pareces técnicos produzidos pelo DDJ e pelo DGP sobre a admissibilidade dessas propostas, assim como as observações encaminhadas pelo promotor Alexandre Reis de Carvalho, que participou de reuniões para discussão do assunto no âmbito do MP.