Deliberações da 283ª Sessão Ordinária do CSMPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (14) para a 283ª Sessão Ordinária, de forma híbrida. Também participaram como convocadas as procuradoras Hevelize Covas e Rejane de Souza.

Primeiramente, a Ata da 282ª Sessão foi aprovada por unanimidade.

Nas considerações iniciais, o presidente Antônio Duarte submeteu ao colegiado a autorização para o afastamento do vice-procurador-geral Clauro Bortolli e do chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra, para participarem, como representantes do MPM no Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, do curso “Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil”, a ser realizado em setembro, no contexto do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, projeto da Presidência do CNMP. O afastamento foi deferido por unanimidade.

Em seguida, a conselheira Arilma Cunha da Silva, relatora, apresentou o processo que trata do concurso de promoção, por antiguidade, para preenchimento de uma vaga de procurador de Justiça Militar na PJM Campo Grande/MS. Houve três interessados habilitados: Adriana Santos, Marcos José Pinto e Max Repsold. Desses participantes, a promotora Adriana Santos é a mais antiga. Portanto, a relatora votou a favor da indicação de Adriana, no que foi seguida pelos demais conselheiros, de forma unânime.

Por último, o conselheiro Clauro Roberto de Bortolli apresentou o relatório do grupo de estudos para o dimensionamento do quadro de membros do MPM e para criação e distribuição de ofícios e procuradorias de Justiça Militar. Esse grupo é formado pelo vice-procurador-geral Clauro Bortolli; pela subprocuradora-geral Maria de Lourdes Gouveia; pelos procuradores de Justiça Militar Rejane de Souza, Clementino Ruffeil e Sérgio Saldanha; e pelos promotores Ana Carolina Scultori e Jorge Farias.

Ultimados os estudos, a proposta do GT é a criação de 17 cargos no MPM, sendo 04 (quatro) de procurador e 13 (treze) de promotor, para a seguinte distribuição: um procurador e um promotor em Natal (RN); um procurador e um promotor em Florianópolis (SC); um procurador e um promotor em Porto Velho (RO); um procurador e um promotor em São Luís (MA); quatro de promotor em Brasília (DF); e um de promotor para cada uma das seguintes localidades – Goiânia (GO), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT), Macapá (AP) e Boa Vista (RR).

Levaram-se em consideração a extensão de faixa de fronteira; a distância entre as PJM atuais e as unidades militares correspondentes; o efetivo militar, inclusive com a comparação entre efetivo militar e número de membros do MPM; o número de membros do MPU e MPEs; e o volume e complexidade do trabalho, dentre outros aspectos.

Em complemento, foi sugerida pelo PGJM e acolhida pelo CSMPM: i) a futura instalação de uma representação do MPM em Belo Horizonte/MG, sede da 4ª Região Militar, com a oportuna transferência de um cargo de promotor de justiça Militar da PJM Juiz de Fora/MG para a capital mineira; e ii) também futuramente, a vaga deslocada da PJM Rio de Janeiro/RJ para a instalação da PJM Boa Vista/RR, e que ainda não foi preenchida, será transferida para a PJM Brasília, como medida inicial para atender ao recompletamento daquela regional instalada na capital federal indicado pelo relatório do GT.

Após a discussão, foi aprovado o referido relatório, que será encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.

Por fim, foi aprovada alteração no regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar no sentido da equiparação entre o grau conferido aos Comandantes das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares ao já conferido aos Comandantes das Forças Armadas.

Homenagem ao Deputado Federal Coronel Tadeu

O Procurador-Geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, entregou, ontem (14), ao Deputado Federal Coronel Tadeu o medalhão do centenário do Ministério Público Militar e a panóplia do Ministério Público Militar, honrarias conferidas a personalidades que tenham prestado meritórios serviços ao MPM, neste século de existência.

Em sua fala, Antônio Duarte ressaltou o destacado papel do deputado na defesa da sociedade e de seus interesses, em sua posição no Parlamento brasileiro, sobretudo nas questões afetas à segurança pública e à paz social, as quais são também preocupações do Ministério Público Militar.

O homenageado, ao tomar a palavra, ressaltou os bons trabalhos desenvolvidos pelo Parquet Militar, durante toda a sua existência, e sua relevância, no cenário nacional, principalmente no tocante ao tema segurança pública e em relação aos militares brasileiros. Manifestou, ademais, sua experiência pessoal, como integrante da “Força Pública Paulista”, especialmente nas ações de Policiamento de Choque, em que sempre encontrou o necessário apoio do Ministério Público, o que lhe trouxe grande respeito pela Instituição. Por fim, o Deputado agradeceu a homenagem e se declarou muito honrado com a cerimônia.

Ainda por ocasião do encontro de ontem, Antônio Duarte entregou ao parlamentar o Ofício nº 483/GAB-PGJM/MPM, que trata de contribuições para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 9.436/2017, de relatoria do Deputado e que altera o Código de Processo Penal Militar, sugestões havidas a partir das análises e dos debates desenvolvidos pela Comissão Permanente de Estudos da Legislação Penal, Processual Penal e de Execução Penal Militares (CPEL), sob a coordenação do Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, que também participou desse ato solene. Entre as contribuições constantes do expediente, está a ampliação de institutos despenalizadores na persecução penal militar, notadamente o acordo de não persecução penal e possibilidades da Lei n. 9.099/1995, para a Justiça Militar da União – na proposta original restritos à Justiça Militar dos Estados –, possibilidade chancelada pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar, no 9º Encontro, realizado em novembro de 2021.

Acompanharam o evento: o Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; o Corregedor-Geral, Samuel Pereira os subprocuradores-gerais Roberto Coutinho e Alexandre Concesi; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila Milhan Júnior; a procuradora Hevelize Jourdan Covas; o chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias; o chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra Neves; o diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires; o secretário de Relações Institucionais do MPM, Antônio Carlos Alves Coutinho; o secretário do Gabinete do Deputado, Edson Rodrigues de Souza; e o assessor de Comunicação do Gabinete do Deputado, Diego Freire.

Veja o banco de imagens.

Secretário de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do MPM visita Operação Acolhida em Roraima

O Promotor de Justiça Militar e Secretário de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do Ministério Público Militar, Antonio Carlos Gomes Facuri, esteve, entre os dias sete e dez de junho, no Estado de Roraima, para conhecer a denominada “Operação Acolhida”.

Nesse Passo, o Secretário da SDHRI e o Promotor de Justiça Militar Max Repsold foram recepcionados, primeiramente, pelo Comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, General de Brigada Marcelo Lorenzini Zucco, que deu auxílio aos membros do MPM, inclusive disponibilizando apoio logístico, como viaturas especiais para a viagem até a cidade de Pacaraima, divisa com a Venezuela, distante 217 KM de Boa Vista, trajeto que dura em torno de quatro horas e meia em condições adversas, em função do estado da rodovia.

Os membros do MPM também foram recepcionados pelo Comandante da Operação Acolhida, General de Divisão Sergio Schwingel. Na oportunidade, o Secretário da SDHRI colheu informações necessárias e obteve o apoio do General nos estudos que faz a SDHRI para a integração do MPM na agenda ONU 2030, demanda da administração superior do MPM, na esteira da decretação da chamada “década de ação”, termo cunhado pelo Secretário-Geral da ONU, em relação aos 17 objetivos conectados à agenda 2030, contenda em que o MPM não pode quedar-se inerte.

Os membros do MPM visitaram todos os abrigos nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, inclusive os exclusivos para indígenas, em que puderam perceber que o perfil da bondade do povo brasileiro é o que torna a operação acolhida diferenciada em relação a outras operações congêneres ao redor do mundo.

Registraram, ainda, a excelência da missão da nossa Força Terrestre, com militares altamente qualificados e comprometidos com o sucesso da operação, que é fundamentada em três eixos estruturantes, quais sejam, ordenamento, acolhimento e interiorização, esta dividida em refugiados e residentes temporários, conforme a opção do estrangeiro.

Antonio Facuri e Max Repsold também conheceram o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, Receita Federal, DPU, SUAS, Ministério da Cidadania, ONU e suas agências, notadamente o ACNUR, a ONI, UNICEF, ONU mulher e UNFPA, salientando-se o belo trabalho de “empoderamento” feminino, desenvolvido pela ONU mulheres, baseado na capacitação, mercado de trabalho, planejamento familiar, saúde e emprego.

Os membros do MPM também foram recepcionados por integrantes do ramo coirmão MPF, oportunidade em que o MPU debateu questões de direitos humanos no Estado de Roraima.

Veja o Banco de Imagens.

Representantes do MPM e do MPF em Roraima debatem casos de direitos humanos

Ontem (9) o secretário de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do MPM, o promotor Antonio Carlos Gomes Facuri, e o promotor Max Brito Repsold, lotado na PJM Boa Vista/RR, participaram de encontro com o procurador-chefe da Procuradoria da República em Roraima, Miguel Almeida Lima, e os procuradores Alisson Fabiano Bonfim e Rodrigo Mark Freitas, do Núcleo de Combate à Corrupção. O encontrou tratou de assuntos referentes aos trabalhos realizados, principalmente, nos casos de direitos humanos, em Roraima, estado situado notadamente na tríplice fronteira Brasil, Venezuela e Guiana.

(Com informações Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Roraima)