Membros da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro integraram a equipe de capacitadores da 2ª Jornada Jurídica do 1º Batalhão de Polícia do Exército, realizado nos dias 3 e 4 de maio, no 1º BPE, no Rio de Janeiro/RJ. A atividade teve por finalidade discutir e apresentar aspectos da Polícia Judiciária, do Direito Penal Militar e Processual Penal Militar e do Direito Internacional Humanitário para um público formado por estudantes de direito de diversas faculdades, militares do Exército e Polícia Militar.
No primeiro dia do evento, o procurador de Justiça Militar Jorge Augusto Lima Melgaço abordou o tema “Trote nas Organizações Militares” em sua palestra. Na mesma data, no turno da tarde, o procurador-chefe da PJM Rio de Janeiro e ouvidor-geral do MPM, Ailton José da Silva, falou sobre “Controle Externo da Atividade Policial pelo MPM”.
No dia 4 de maio, a atividade foi retomada e a procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira tratou do “Uso de entorpecentes por civil em área militar” em sua apresentação. Já a “Necessidade de IPM para oferecimento de denúncias pelo MPM” foi a pauta da palestra proferida pelo promotor de Justiça Militar Mário André da Silva Porto.
Coordenador da Jornada, o comandante do 1º BPE, tenente coronel Gustavo Andrade de Lima, agradeceu a contribuição dos integrantes do MPM para o êxito da atividade.
O presidente, Jaime de Cassio Miranda, e integrantes da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) visitaram o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e as unidades do sistema prisional goiano, para troca de experiências.
Jaime
de Cassio apresentou os objetivos da visita, entre eles o de obter
informações sobre as boas práticas aplicadas pelo MPGO, as quais
foram apresentadas por Augusto Moreno, coordenador da Área Criminal
do Centro de Apoio Operacional. Dentre essas ações, podem ser
destacadas: mudança na gestão das vagas, implantação do método
Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em
Paraúna; desenvolvimento de projetos para uso da força de trabalho
dos presos em serviços de interesse da sociedade e iniciativas que
visam dar dignidade para os detentos e promover a ressocialização.
O promotor Fernando Krebs, responsável atual pela 25ª Promotoria de Justiça, com atribuição na execução penal, detalhou algumas das iniciativas, destacando a atuação da Polícia Penal na melhoria das condições e do controle do sistema prisional. Também foi explanado sobre a parceria entre o MPGO, a Polícia Penal e a iniciativa privada, por meio do programa Estruturar Para Humanizar, que resultou na criação de Módulo de Respeito 2 na Penitenciária Odenir Guimarães, com 140 vagas para oferta de trabalho para os detentos. Iniciativas semelhantes acontecem em outras unidades prisionais do Estado de Goiás.
Jaime de Cassio ressaltou a importância do debate em torno da situação geral do sistema goiano, visto que este, conforme seu entendimento, enfrenta os mesmos desafios presentes nas demais localidades do Brasil. Em seguida, reforçou a intenção de que os órgãos estabeleçam a troca de experiências exitosas, como é o caso do aplicativo Métis, desenvolvido pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPGO, que facilita a visualização dos casos de mortes em confronto com as forças de segurança. Nas palavras do presidente da CSP/CNMP: “O Métis está no banco de boas práticas do CNMP e estamos divulgando. Desejo que outros MPs procurem vocês para também implantarem”.
Na
agenda de visitação da comitiva da CSP/CNMP, ainda estão previstas
visitas à Penitenciária Odenir Guimarães e às unidades prisionais
de Alexânia e Novo Gama.
Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Rodrigo Félix Bueno; o subcoordenador do Centro Integrado de Investigação e Inteligência (CIII) do MPGO, Carlos Wolff; os membros auxiliares do CNMP Alexandre José de Barros Leal Saraiva e André Epifânio Martins; a promotora corregedora Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes; o promotor corregedor João Porto Silvério Júnior; o diretor-adjunto da Polícia Penal, Firmino José Alves; o promotor da execução penal José Augusto Figueiredo Falcão; e as promotoras da execução penal Fabíola Marquez Teixeira e Keila Martins Ferreira Von Zuben Durante.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO. Texto: Pedro Palazzo; fotos: João Sérgio)
No último dia de agenda oficial em Luanda, Angola, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e o vice-procurador-geral da República de Angola e procurador Militar, general Filomeno Octávio, assinaram adendo ao Protocolo de Cooperação Mútua existente entre os Ministérios Públicos Militares de Brasil e Angola.
O acordo tem por objetivo estimular, agilizar e ampliar esse acordo bilateral com a abertura de novas iniciativas de integração entre as partes. Estão previstos, o estabelecimento de agendas temáticas, o oferecimento de vagas em eventos acadêmicos, encontros e visitas técnicas.
O documento estabelece os fins almejados com as ações para cada MPM. No caso de Angola, alguns desses objetivos a serem alcançados são: colher subsídios sobre o aperfeiçoamento do anteprojeto do Código de Processo Penal angolano; partilhar conhecimentos e experiências em matérias de Direito Administrativo Militar com vista à expansão de competência do Supremo Tribunal Militar em questões administrativas e disciplinares no âmbito das Forças Armadas Angolanas; reforçar o apoio técnico-jurídico para a aprovação na presente legislatura dos instrumentos jurídicos castrenses; ampliar e intensificar o nível de capacitação dos magistrados do MPM; promover estudos de Direito Comparado, bem com propiciar a sua divulgação em revistas especializadas.
Já as metas esperadas pelo MPM brasileiro envolvem: a preservação da competência da justiça militar para processar e julgar crimes denominados “impropriamente militares”; a ampliação da competência da justiça militar para processar e julgar matéria administrativa e disciplinar no âmbito das Forças Armadas; o compartilhamento de experiências bem-sucedidas no trato de questões relacionadas a refugiados e população estrangeira suportada por contingente das Forças Armadas brasileiras sob a égide da ONU; o aprimoramento das investigações dos delitos tutelados pela Justiça Militar brasileira, por intermédio de uma polícia judiciária de qualidade.
Ainda segundo o acordo, bienalmente, cada parte elaborará as linhas de força que serão tratadas oportunamente, atualizando o presente acordo. Até o dia 30 de novembro dos anos ímpares, as partes comprometeram-se a fornecer a agenda de atividades a serem desenvolvidas nos dois anos subsequentes.
Clique aqui e leia o Adendo ao Protocolo de Cooperação Mútua.
Supremo Tribunal Militar – Ainda no dia 28 de abril, em Luanda, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve no Supremo Tribunal Militar de Angola.
No encontro com o presidente, juiz-conselheiro Cristo Alberto Salvador, com o vice-presidente, juiz-conselheiro Gabriel Soki e com outros integrantes da Corte, foi discutido o atual estágio do anteprojeto de Código Penal Militar angolano e as perspectivas de apreciação da proposta nesta legislatura da Assembleia Nacional de Angola.
Ao final da visita, o procurador-geral Antônio Duarte fez a entrega da Panóplia do MPM ao juiz-conselheiro presidente Cristo Alberto Salvador.
Seminário de Capacitação em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar – Encerrado na sexta-feira (28) o Seminário de Capacitação em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, organizado pela Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas, e que reuniu, durante cinco dias, magistrados do Ministério Público e do Foro Militar de Angola com os membros do Ministério Público Militar brasileiro. A atividade foi um desdobramento do acordo de cooperação jurídico-institucional celebrado entre os dois Ministérios Públicos Militares.
O Conselho Editorial
do MPM prorrogou o prazo para entrega de artigos para a Edição 39 da Revista do
MPM para o dia 30 de abril de 2023.
As pesquisas podem abranger matérias do Direito Militar, Direito Público,
Direito Internacional Penal, Direitos Humanos e Direito Internacional
Humanitário.
O artigo deverá ser
em formato editável (em Word, por exemplo); ter no máximo 25 páginas (incluindo
resumo e palavras-chave, em português e em inglês), todas numeradas; estar de
acordo com as normas ABNT; apresentar título (com definição clara, que reflita
bem o assunto pesquisado), resumo e palavras-chaves em português e em inglês
(title, abstract and keyword); e estar adequado às demais especificações do Manual
de Estilo da Revista do MPM, no endereço eletrônico http://revista.mpm.mp.br, na página SOBRE.
O Conselho Editorial
receberá os artigos somente pelo e-mail revista@mpm.mp.br.
Conforme Regimento
Interno para a Revista do MPM, disponível no site http://revista.mpm.mp.br, na página SOBRE, a publicação
do artigo implica, automaticamente, na cessão gratuita e integral dos direitos
de publicação para a Revista do MPM.
Antonio Carlos
Gomes Facuri (Conselheiro-Coordenador; promotor de Justiça Militar);
Fernando Hugo
Miranda Teles (Conselheiro; promotor de Justiça Militar);
Karollyne Dias
Gondim Neo (Conselheira; promotora de Justiça Militar);
Luciano Moreira
Gorrilhas (Conselheiro; subprocurador-geral de Justiça Militar).
Conselho Editorial Honorário do MPM
José Carlos Couto
de Carvalho, subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado;
Manoel Jorge e
Silva Neto, subprocurador-geral do Trabalho;
Marcelo José de
Guimarães e Moraes, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Amapá, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e prof.
doutor da Universidade Federal do Amapá;
Maurizio Block,
procurador-geral da Justiça Militar italiana;
Péricles Aurélio
Lima de Queiroz, corregedor-nacional da Justiça Militar da União.
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