O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizará na quarta-feira (10), às 10 horas, em formato híbrido (presencial e por videoconferência), a 300ª Sessão Ordinária.

Na pauta da sessão: proposta de resolução que regulamenta as inspeções em estabelecimentos prisionais das Forças Armadas por membros do Ministério Público Militar, conselheiro relator Alexandre Concesi (processos SEI 19.03.0000.0004684/2023-42 ); proposta de resolução que visa regulamentar a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar, conselheiro relator Carlos Frederico de Oliveira Pereira (processo SEI 19.03.0000.0005544/2023-48 ); proposta de resolução que regulamenta as estruturas de gabinete de ofícios na 1ª instância do Ministério Público Militar, conselheiro relator Clauro Roberto de Bortolli (processo SEI 19.03.0000.0000455/2024-24 ); e proposta de alteração da Resolução nº 133/CSMPM, que estabelece os critérios para a configuração de atuação extraordinária, conselheira relatora Herminia Celia Raymundo (processo SEI 19.03.0000.0002719/2023-61).

A reunião será transmitida ao vivo pelo Youtube, no link https://youtube.com/live/Vaff16SLSBY?feature=share e, posteriormente, disponibilizada no link do Conselho Superior no site do MPM.