O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizará no dia 13 de março, às 10 horas, no formato híbrido, a 299º Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar.

Na pauta da sessão: processo SEI 19.03.0000.0000896/2024-07, para autorização para o afastamento de membros do Ministério Público Militar visando a participação em seminário na cidade de Roma/Itália; processo SEI 03.0011.0000100/2024-93, afastamento de membro do Ministério Público Militar para servir na Organização das Nações Unidas; processo SEI 19.03.0000.0004560/2023-47, com proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC no Ministério Público Militar; processo SEI 19.03.0000.0004684/2023-42, com proposta de resolução que regulamenta as inspeções em estabelecimentos prisionais das Forças Armadas por membros do Ministério Público Militar; e processo SEI 19.03.0000.00000455/2024-24, com proposta de resolução que regulamenta as estruturas de gabinete de ofícios na 1ª instância do Ministério Público Militar.

A reunião será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://youtube.com/live/C5BhoAzkDeg?feature=share) e, posteriormente, disponibilizada no link do Conselho Superior no site do MPM.