O Conselho Superior do Ministério Público Militar estará reunido em formato híbrido – presencial e por videoconferência – no dia 20 de abril de 2022, às 10 horas, para a 281ª Sessão Ordinária. A Sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do MPM no YouTube. (http://youtube.com/c/ministeriopublicomilitar).
Na pauta da sessão: processo SEI 83/2022-74, que trata da composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI); processo SEI 389/2022-47, proposta de alteração da Resolução nº 103/CSMPM, de 24 de outubro de 2018, e suas alterações, que dispõem sobre regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar, conselheira relatora Herminia Celia Raymundo; processo SEI 2190/2022-44, lista de antiguidade dos membros da carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2021, conselheira relatora Maria Ester Henriques Tavares; prorrogação do prazo de atuação da Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 99 /PGJM, de 30 de abril de 2020; composição da Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar; composição da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, em virtude do término de mandatos; e a eleição do vice-presidente do CSMPM, em virtude do término de mandato.