O Ministério Público Militar aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e a expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – Sinalid. O Termo de Adesão foi assinado ontem (13) pelo procurador-geral Jaime de Cassio Miranda e a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, Raquel Dodge.
A iniciativa ocorreu durante reunião, realizada em Brasília, entre a presidente do CNMP e integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Todos os procuradores-gerais de Justiça presentes na reunião assinaram o termo. Com isso, ao todo, 25 unidades do Ministério Público já aderiram ao sistema.
O Sinalid é um sistema idealizado com a finalidade de criar uma estrutura nacional voltada à localização e identificação de pessoas desaparecidas, submetidas ao tráfico de seres humanos e envolvidas em fenômenos correlatos. O MPM irá indicar um representante para atuar como interlocutor nas ações para desenvolvimento do Sinalid.
Resultado da criação e ampliação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), o Sinalid será implementado pelo Conselho em parceria com o MP fluminense, conforme acordo de cooperação técnica assinado entre as instituições no dia 24 de agosto de 2017. No modelo, o sistema será gerido administrativamente pelo CNMP e tecnicamente pelo MP/RJ, aproveitando a expertise do órgão estadual acumulada ao longo dos anos por meio do Plid.
Resultados – Durante a reunião, a coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos e minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), Eliane Lima, e o coordenador do programa na instituição fluminense, André Luiz de Souza, apresentaram o projeto que originou o Sinalid, o Plid, desenvolvido em 2010. Ao longo dos anos, o sistema recebeu novas funcionalidades e foi implementado em outros Estados. Os representantes do MP/RJ destacaram, ainda, números que envolvem o desaparecimento de pessoas e o cenário no Rio de Janeiro e no Brasil. Com o Plid, no Estado do Rio de Janeiro, 37,48% dos casos tiveram resolutividade.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 693.076 boletins de ocorrência de pessoas desaparecidas no período de 2007 a 2016. A proposta do Sinalid é que, com a adesão nacional das unidades do Ministério Público, os números de soluções tenham aumento substancial.
“Temos de valorizar esse esforço do Ministério Público brasileiro de contar com uma ferramenta que ajude na localização de crianças, de jovens, de idosos, de pessoas com doenças mentais, que são a parte mais vulnerável da sociedade brasileira”, salientou Dodge, ao falar sobre o Sinalid.
Diálogo permanente – Na reunião desta terça-feira, Raquel Dodge reiterou a importância do diálogo permanente entre as unidades do Ministério Público brasileiro para o fortalecimento das instituições. “Aproximar os Ministérios Públicos assegura o cumprimento da relevante missão constitucional da nossa instituição”, afirmou. Por sua vez, o presidente do CNPG, Sandro Neis, reforçou a relevância de encontros periódicos entre as instituições. “Trata-se de um momento único nas relações institucionais do Ministério Público”. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP)