Mais de 700 pessoas estão reunidas em Brasília no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nesta tarde, ocorre a Mobilização Nacional contra a Impunidade, em defesa do poder investigatório criminal do MP e de outras instituições. A concentração será em frente ao Congresso Nacional. Um abaixo-assinado(Carta de Brasília) será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
Membros do Ministério Público brasileiro, autoridades estrangeiras, representantes do Poder Judiciário e Legislativo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Polícia Federal participam da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, conhecida como PEC da Impunidade, que objetiva retirar os poderes de investigação do MP e de outras instituições, como os tribunais de Contas, a Receita Federal, o Banco Central e o Ibama.
Pela manhã, foi realizado um ato público no Auditório do MPDFT com o intuito de discutir o poder de investigação do MP. O debate foi mediado pelo jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo. Leia trechos dos depoimentos dos debatedores:
“A sociedade brasileira tem que ter cuidado com a PEC 37/2011 porque ela se antepõe aos princípios constitucionais. Não há como recusar ao Ministério Público o poder de investigação. É um atentado à ordem jurídica. O MP não veio para substituir a polícia, que não perde em nada com as investigações do MP”, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto.
“Neste País, quem busca colocar na cadeia quem rouba e dilapida o erário é o Ministério Público. A luta para barrar a PEC 37/2011 não é só do MP, mas da sociedade brasileira”, senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).
“Nós temos uma baixíssima taxa de resolução de crimes no Brasil, não chega a 10%. Limitar a investigação não vai resolver esse problema. A quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público? Todas as vezes que o MP cumpre a sua função, incomoda os poderosos. Não podemos deixar que essa PEC prospere. Ela já foi longe demais e desmoralizou o Congresso”, deputado federal Alessandro Molon (PT/SP).
“A PEC 37 é como uma figura do folclore brasileiro, o Curupira, que caminha com os pés para atrás. O avanço da proposta significa um retrocesso para o Brasil, além de ser inconstitucional. Não há explicação para se modificar as cláusulas pétreas. Se essa proposta avançar, será um desequilíbrio para o todo o sistema brasileiro”, procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-doutor em Direito Lenio Streck.
A mobilização nacional contra a impunidade é promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar ( ANMPM).